Imprensa divulga críticas do Sindicato à Funpresp
As críticas do Sindifisco Nacional sobre a Funpresp (Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal) foram divulgadas pelo jornal Correio Braziliense da sexta-feira (1º/2). Uma dessas críticas diz respeito à composição da Fundação. "Vamos entrar com ações judiciais para contestar a legalidade e a constitucionalidade da Funpresp. A lei diz que o conselho deliberativo teria composição paritária entre servidores e o governo. Mas as Disposições Transitórias permitem, nos dois primeiros anos, que os dirigentes sejam escolhidos pelo Executivo. E isso deixa muitas dúvidas", declarou o presidente do Sindifisco, Pedro Delarue, ao jornal.
Outro problema apontado pelo Sindicato é o fato de a Funpresp ser estruturada na forma de fundação de direito privado, que tem viés voltado para o mercado – que pode ser manipulado por empresas privadas – e concebido como uma máquina do capital, para ser usado por bancos e instituições financeiras em transações e especulações. O Sindicato também se preocupa com a retirada da aposentadoria integral, um dos poucos atrativos que eram oferecidos para aqueles que ingressavam no serviço público. Para o Sindifisco, isso vai esvaziar o serviço público, uma vez que os profissionais mais bem preparados migrarão para a iniciativa privada.
Um intenso trabalho parlamentar foi realizado pelo Sindicato em conjunto com outras entidades de Classe na tentativa de convencimento dos prejuízos da criação da Funpresp para o serviço público, mas apesar dos esforços envidados, em abril de 2012, foi publicada a Lei 12.618 que criou a Fundação.
Com a Funpresp, os servidores que ganharem acima do teto da Previdência (R$ 4.159) estarão submetidos ao regime da Fundação. Terão acesso a ela os servidores dos Três Poderes – Executivo, Legislativo e Judiciário. Vale salientar que as novas normas da Funpresp não irão modificar a Previdência de funcionários aposentados ou dos que já estavam em exercício antes do dia 1º de fevereiro de 2013, cuja aposentadoria seguirá o regime atual.