Câmara Municipal de Santos promove o Imposto Justo

A Câmara Municipal de Santos promoveu audiência pública na terça-feira (15/10) para discutir e promover a campanha Imposto Justo. O evento contou com a presença do presidente da Casa, Sadao Nakai; que compôs a mesa ao lado do diretor de Assuntos Jurídicos da DEN (Diretoria Executiva Nacional), Wagner Teixeira Vaz; do presidente da DS (Delegacia Sindical) Santos, Elias Carneiro Júnior; do vereador Sandoval Soares; do presidente da Comissão de Direitos Tributários da OAB/Santos (Ordem dos Advogados do Brasil), Ricardo Miranda de Carvalho. O presidente da DS São Paulo, Rubens Nakano, também estava presente.

Wagner Vaz apresentou as principais medidas propostas pela campanha e explicou aos participantes que a intenção do Sindifisco Nacional, quando criou o Imposto Justo, não foi a de propor uma ampla reforma tributária, mas sim de dar um passo em direção a justiça fiscal.

“A ideia foi dar um pontapé em direção ao fim das aberrações que constam no sistema tributário que privilegiam os contribuintes mais abastados em detrimento aos que têm menos capacidade contributiva”, destacou Wagner Vaz.

A convite do diretor da DEN (Diretoria Executiva Nacional), Rubens Nakano discorreu sobre o PL (Projeto de Lei) 6094/13, que trata da correção da tabela de IRPF (Imposto de Renda da Pessoa Física), defasada em mais de 50%, e sobre a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 283/13, que trata da cobrança de IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) sobre helicópteros, jatos, e lanchas, que hoje são isentos do tributo.

Elias Carneiro Júnior explicou as propostas dos Auditores-Fiscais. “Queremos que a tabela do Imposto de Renda seja corrigida anualmente, queremos também tributar IPVA de embarcações e aeronaves, isso é justo”, disse.

A audiência pública foi uma iniciativa da DS Santos, que solicitou a realização do evento junto ao vereador Sandoval Soares. A audiência foi transmitida pela TV para a Baixada Santista, no canal 9 da Net, e pela internet no www.camarasantos.sp.gov.br

Receptividade – Segundo noticiou o site da Câmara Municipal, foi grande a aceitabilidade das propostas. O professor Pascoal Vaz, ex-secretário de Finanças de Santos, defendeu uma maior divulgação da campanha. “A carga tributária é alta para os mais pobres, que pagam três vezes mais imposto do que os ricos. Por isso, não podemos elitizar este movimento, precisamos levar à população”, afirmou o economista.
Para o professor Jorge Amaro o debate tem que acontecer dentro das comunidades. “Essas informações precisam ser levadas às comunidades, e isso pode ser feito através das associações de moradores", sugeriu.

Apoio popular – Quase 14 mil pessoas já aderiram à Campanha. Para apoiar essa ideia e ajudar a transformar a realidade tributária do país basta acessar www.impostojusto.org.br ou participar através do Facebook. No site, estão os campos de preenchimento necessários (nome, endereço e título de eleitor) para a adesão. A partir do endereço eletrônico, também é possível fazer a impressão do formulário de assinatura e repassar para amigos e familiares para que todos possam se mobilizar em prol da campanha.