Imposto Justo é tema de artigo no Correio Braziliense
O equilíbrio da carga tributária para a promoção da igualdade social foi uma das soluções apontadas pelo Presidente do Sindifisco Nacional, Pedro Delarue, em artigo publicado na terça-feira (10/9), no jornal Correio Braziliense, ao citar duas iniciativas do Sindicato: a PEC dos Jatinhos e o PL 6.094/13.
Intitulado de “Tributação é justa quando todos pagam”, o texto lembra o clamor das manifestações recentes pelo país em busca de mudanças na ética e nas políticas públicas e defende o Projeto de Lei nº 6.094/13 como uma proposta “que aliviará o contribuinte de baixa renda”.
O texto explica os benefícios da proposta e informa que a medida não trará perda de arrecadação ao erário. Se virar lei, o PL será responsável pela transferência de renda de aproximadamente R$ 185 bilhões das classes mais abastadas para as menos favorecidas da população.
A matéria, que tramita na Câmara dos Deputados, corrige o IRPF (Imposto de Renda de Pessoa Física) e restabelece o fim da isenção de lucros e dividendos distribuídos. O assunto foi alvo de um editorial do periódico no dia 21 de agosto.
“Seria o começo da virada em uma condição que, segundo dados do Banco Mundial, de 2012, e do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), de 2011, coloca o Brasil na prosaica situação de 7ª maior economia do mundo e 84ª em distribuição de renda”, continua o texto.
Sobre à PEC (Proposta de Emenda à Constituição) dos Jatinhos, outra iniciativa do Sindifisco, o presidente do Sindifisco, Pedro Delarue, se baseia em dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) para chegar à conclusão de que “o peso dos tributos é sustentado pela parte mais larga da pirâmide social”. O sindicalista resumiu que “com o consumo pesadamente taxado, a renda permanecerá concentrada”.
O texto, que institui a cobrança do IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores) sobre jatinhos, helicópteros, lanchas e iates particulares, tramita na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados.
“Assim, quem tem o bolso mais cheio contribui menos com a formação da carga de impostos do que aquele da parte de baixo da pirâmide social. Com o PL e a PEC, o Sindifisco propõe que a distância entre os pratos da balança seja reduzida”, completa Delarue.