Imposto Justo é proposta de inovação no sistema tributário
Em palestra na quinta-feira (15/8) no encontro Inovação no Setor Público, realizado na FGV (Fundação Getúlio Vargas), em São Paulo, o presidente do Sindifisco Nacional, Pedro Delarue, convidado para abordar o tema "Inovação na Tributação" apresentou as propostas da campanha Imposto Justo aos cerca de 50 participantes do evento.
O encontro foi promovido pelo Fórum Inovação da Fundação Getúlio Vargas e a Escola de Administração de Empresas de São Paulo. O evento, que acontece bimestralmente, reúne sempre um grupo seleto de estudantes, acadêmicos, entidades de classe, empresários e representantes do governo.
A ideia é compilar todas as palestras no já denominado Caderno de Inovação, que será disponibilizado pela Fundação em dois meses no endereço – http:\\inovforum.fgv.br.
A organização do evento informou aos participantes que este contato da FGV com o Sindifisco Nacional é um primeiro passo para discutir o sistema tributário brasileiro.
Palestra – Antes de apresentar a campanha, Delarue abordou as características do atual sistema tributário e os pontos que fazem dele um instrumento de concentração de renda, que onera mais os pobres e alivia as classes mais abastadas.
“A maior incidência de tributos recai sobre o consumo, ao contrário do que acontece em países mais desenvolvidos e modernos, que tributam, principalmente, a renda e o patrimônio”, explicou o sindicalista.
Diante desta conjuntura, o Sindifisco Nacional propõe uma profunda revisão da tabela de IRPF (Imposto de Renda da Pessoa Física), através da campanha do Imposto Justo com um PL (Projeto de Lei) que, com apoio popular, pretende corrigir parte das injustiças citadas e promover redistribuição de renda com a correção da tabela do IRPF.
“O PL, além de propor a correção da defasagem da tabela progressiva de IRPF, hoje defasada em 59%, em 5% por ano até 2024, propõe a volta da dedução dos gastos com alugueis e dos juros com o financiamento de imóveis, o aumento da dedução com educação e a volta da taxação sobre lucros e dividendos para sócios e acionistas de empresas”, pontuou.
A taxação de lucros e dividendos foi um ponto alto da palestra. Alguns professores e empresários questionaram a proposta por não a entenderem como uma evolução.
“Eu poderia apresentar diversos argumentos de ordem jurídica, econômica e até moral, mas vou apresentar um de ordem prática. No resto mundo, nos países desenvolvidos, existe a taxação dos lucros e dividendos”, resumiu Delarue.
Mas também houve quem concordasse com as propostas. Formada em Direito e pesquisadora da FGV, Carolina Reis afirmou que, de fato, deve pagar mais quem ganha mais. “O sistema atual perpetua distorções e acredito que cada um deve sim pagar segundo sua capacidade contributiva”, concordou a pesquisadora.
Segundo dados do Sindifisco Nacional, a taxação renderia R$ 180 bilhões/ano aos cofres públicos, se aplicada tabela elaborada pelo Sindicato.
PEC 283/13 – Trabalhadores pagam IPVA sobre o carro que usam para se locomoverem para o trabalho ou transportar sua família. Já os patrões e contribuintes de alta renda não pagam imposto sobre seus jatos, helicópteros e lanchas que utilizam nos momentos de lazer. Isso é justo?
O Sindifisco Nacional entende que não e, por isso, propõe a cobrança de IPVA sobre esses veículos através da PEC. A proposta foi apresentada ao Legislativo pelo deputado Vicente Cândido (PT/SP) no início de junho. A proposição – conhecida como PEC dos Jatinhos – está apensada à PEC 140/2012, de autoria do deputado Assis Carvalho (PT/SP).
Estima- se que a incidência do tributo sobre os veículos citados renda cerca de R$ 2,7 bilhões aos cofres públicos. O Sindicato ainda sugere que os recursos arrecadados sejam utilizados para melhoria no transporte público nas cidades.
O relator da matéria na CCJC (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania), deputado Ricardo Berzoini (PT/SP), apresentou parecer pela admissibilidade da proposta à Comissão. O relatório só não foi votado esta semana porque foi pedido vista à matéria. Uma vez aprovada nessa Comissão, o passo seguinte é a criação da Comissão Especial que irá apreciar o mérito da proposta.
Por fim, Delarue convidou a todos para acessarem o site da campanha, ler todas as medidas propostas e assinar a ideia, que precisa de apoio popular para tramitar com força no Congresso Nacional.