Imposto Justo é destaque em seminário de Educação Fiscal

As ideias lançadas pelo projeto Imposto Justo chamaram a atenção dos participantes do IV Seminário de Educação Fiscal, ocorrido na terça-feira (2⁄7), em Blumenau (SC). Promovido pelo Sindifisco Nacional e pela Prefeitura de Blumenau, o evento contou com palestra do presidente do Sindicato, Pedro Delarue, que explicou didaticamente o projeto de lei de inciativa popular que tem como propósito promover justiça social ao reformular a política tributária no país. O evento conta ainda com a participação do diretor-secretário do Sindifisco, Kurt Theodor Krause, e do presidente da DS (Delegacia Sindical) Blumenau, Gilberto Dezorzi. 

Em meio a um público formado por servidores públicos e estudantes, o sindicalista pontuou os benefícios contidos na proposta e centrados na correção da tabela do IR (Imposto de Renda) e no fim da isenção da distribuição de lucros e dividendos.

Delarue também fez um comparativo da carga tributária brasileira com a de outros países e criticou a sua má distribuição. “A taxa no Brasil (35%) não é muito alta. O que acontece em relação aos outros países é que ela é muito mal distribuída, além de ser equivocada ao priorizar a incidência sobre o consumo e não sobre a renda”, diz.

Durante a apresentação de cerca de uma hora, o presidente do Sindifisco mostrou, em números, que o sistema tributário tem sido um instrumento a favor da concentração de renda, agravando o ônus fiscal dos mais pobres e aliviando o das classes mais abastadas.

Além da correção da tabela e da incidência de IR sobre a distribuição de lucros e dividendos, os participantes do seminário também conheceram outros mecanismos que permitirão mais justiça tributária, caso o projeto saia do papel. São eles a dedução de despesas com alugueis e juros pagos pelo Sistema Nacional de Habitação, a correção monetária do valor do custo de aquisição de imóveis constantes da relação de bens e direitos e a correção do limite de despesas com educação e de aposentadorias e pensões na declaração do IR.

Participações – O maior momento de interação entre o palestrante e o público ocorreu quando da apresentação da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que prevê a tributação de IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) para lanchas, iates e jatinhos particulares. A matéria será encaminhada ao Congresso Nacional nesta quarta-feira (3⁄7).

“O maior símbolo da injustiça tributária que existe é a isenção de IPVA para esses veículos. Se tributados, eles renderiam R$ 2,7 bilhões por ano em impostos estaduais que podem ser aplicados no transporte urbano e melhorar a vida da maioria da população”.

A exposição do presidente do Sindicato suscitou uma série de perguntas da plateia e o interesse em contribuir para tornar o projeto uma realidade na forma de coleta de assinaturas. A professora Aline de Castro foi uma das interessadas. “Essa palestra nos fez constatar a necessidade de uma melhor distribuição de renda no país. Achei justa a proposta e a apoio por conta disso”.

A educadora Rosane Mirin também assinou o formulário de adesão ao projeto com o sentimento de cidadania. “Acho correto cobrar mais de quem ganha mais e tirar o peso das costas de quem ganha menos. Assim é a retomada de impostos que foram retirados, mas que hoje não têm mais justificativas, como é o caso da tributação dos lucros e dividendos”, ressaltou.

“Temos de disseminar essa ideia e mostrar que o sistema tributário está errado e nós, Auditores, combatemos os sonegadores, mas também queremos atuar na linha de frente da cidadania por um país melhor”, completou Delarue.

Adesões – Durante o seminário, o Sindifisco Nacional realizou coleta de assinaturas entre os participantes em prol do "Imposto Justo". Ao todo, 92 pessoas aderiram à causa.