Imposto Justo é tema de seminário em Caraguatatuba
A campanha Imposto Justo integrou a programação de quarta-feira (31/7) do seminário "Construindo a Cidadania na Prática Educativa" no Teatro Mário Covas, em Caraguatatuba, interior de São Paulo. O evento faz parte da comemoração dos 10 anos de Educação Fiscal no litoral Norte de São Paulo e tem por objetivo a produção de material didático para o PNEF (Programa Nacional de Educação Fiscal). O encontro é uma realização da RFB (Receita Federal do Brasil), do Governo de Caraguatatuba, e do GEF (Grupo de Educação Fiscal do litoral Norte de SP) e tem o apoio do Sindifisco Nacional.
A exposição das principais medidas que integram a campanha criada pelo Sindifisco Nacional coube ao secretário geral do Sindicato, Ayrton de Castro Bastos. O evento tem um público de cerca de 280 participantes, entre educadores e servidores da RFB dos municípios de Caraguatatuba, Ilhabela, São Sebastião, Taubaté e São José dos Campos.
Antes de falar sobre a campanha propriamente dita, o secretário destacou os problemas do sistema tributário brasileiro, a fim de que todos pudessem perceber o quanto as regras atuais são injustas e oneram os que têm menos capacidade contributiva.
"Os menos favorecidos gastam 100% do seu vencimento no consumo, principal fonte da tributação no Brasil, enquanto os mais ricos utilizam somente parte de sua renda no consumo e fazem da outra parte mais renda", explicou ao falar sobre a regressividade do sistema.
Ficou claro em sua exposição que a complexidade do sistema atual favorece os capitalistas e, daí, a dificuldade de se fazer uma Reforma Tributária ampla. Diante deste cenário, surge a campanha do Imposto Justo, "que tem como principais medidas onerar menos, principalmente a classe média, e, em contrapartida, tributar os lucros e dividendos distribuídos pelas empresas", afirmou o secretário.
Ayrton Bastos informou que a campanha é composta por duas propostas – o PL que propõe a correção da tabela do IRPF (Imposto de Renda da Pessoa Física) e a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 283/2013, esta última já protocolada no Congresso Nacional. "A tabela do Imposto de Renda apresenta hoje uma desfasagem da ordem de 60%, o que faz com que uma pessoa que ganha um pouco mais de dois salários mínimos já pague Imposto de Renda, isso dá a dimensão do quanto o sistema tributário é injusto", exemplificou.
O projeto também propõe a volta da dedução dos gastos com alugueis e dos juros com o financiamento de imóveis, o aumento da dedução com educação e a volta da taxação sobre lucros e dividendos distribuídos.
PEC dos Jatinhos – A não tributação sobre jatinhos e iates também chama a atenção onde quer que o Sindifisco Nacional discorra sobre a campanha. A PEC que trata do tema está protocolada e já tem relator designado – o deputado Ricardo Berzoini (PT/SP), que publicamente já se pronunciou favoravelmente à matéria.
"Há estimativa de que a cobrança de tributos sobre esses veículos renderá R$ 2,7 bilhões aos cofres da União. A ideia é direcionar esses recursos para a melhoria no transporte público", explicou Ayrton Bastos.
Por fim, o secretário convidou a todos para acessarem o site da campanha, ler todas as medidas propostas e assinar a ideia, que precisa de apoio popular para tramitar com força no Congresso Nacional.