Imposto Justo: Câmara analisa o PL 6094/13

A Câmara dos Deputados está analisando o PL (Projeto de Lei) 6094/13, que é um resultado da Campanha Imposto Justo, lançada pelo Sindifisco Nacional em 2013. O PL altera as leis 11.482/07 e 9.250/95 e visa reajustar os valores das tabelas progressivas mensais do IRPF (Imposto de Renda Pessoa Física), das deduções por dependente, das despesas com educação e outras providências.

A notícia foi publicada na terça-feira (28/1), no site da Câmara. O PL 6094/13 foi apresentado pelos deputados Vicente Candido (PT/SP), João Campos (PSDB/GO), Paulo Rubem Santiago (PDT/PE) e Ricardo Berzoini (PT/SP). A proposta foi apensada ao PL 7172/10, do Senado, que está sendo analisado na CCJC (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania) para poder ser encaminhado à votação no Plenário.

O deputado Vicente Cândido defende que a tabela do IR, que define as alíquotas percentuais pagas pelos contribuintes de acordo com sua faixa de rendimentos, acumulou uma defasagem de 59,28% entre janeiro de 1996 a dezembro de 2012, de acordo com dados do Sindifisco.

O PL propõe que a tabela de 2015 – quando já não estará em vigor o calendário estabelecido na lei de 2007, que reajusta a tabela anualmente em 4,5% – "seja calculada com a aplicação de um aumento de 5% sobre a tabela de 2014 e, entre os anos de 2015 e 2024, seja aplicado o índice de 5% mais a variação do valor do rendimento médio mensal obtido pela PNAD (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios) do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) nos dois anos anteriores", reforça o texto da matéria.

Com esse novo indicador, Vicente Cândido acredita que “vamos aplicar plenamente o princípio da capacidade contributiva, de forma a tornar o sistema tributário mais justo”.

O PL estabelece também a tributação dos lucros ou dividendos distribuídos a sócios e acionistas residentes no país por pessoas jurídicas tributadas com base no lucro real, presumido ou arbitrado, com alteração da Lei 9.249/95.

Adesões – A correção da tabela do IR é uma das bandeiras históricas do Sindifisco, que foi reafirmada e fortalecida em 2013 com o lançamento da Campanha Imposto Justo, que busca mais justiça fiscal. O Imposto Justo recebe adesões através do site www.impostojusto.org.br e facebook, onde pode-se obter todas as informações sobre a proposta.