Mais de 25 milhões de declarações pela internet
O número de declarações do IRPF (Imposto de Renda Pessoa Física) entregues, neste ano, por meio da internet chegou a 25.565.859, informou nesta segunda-feira (4/5), em entrevista coletiva, o supervisor nacional do IR , Auditor-Fiscal Joaquim Adir. Esta é a primeira vez que o número supera as expectativas da RFB (Receita Federal do Brasil), que estimava receber 25 milhões de declarações.
De acordo com o supervisor, outros 500 mil contribuintes devem entregar as declarações do IR com atraso. No ano passado, foram entregues 24,3 milhões de declarações no prazo e mais um milhão com atraso. “No penúltimo dia, o horário estendido facilitou a entrega do IR, quebrando um recorde. Foram 2.954 milhões de declarações num só dia”, comemorou Adir.
Durante a entrevista, Joaquim Adir disse ainda que o sistema de recebimento retomou seu funcionamento nesta segunda-feira, às 8 horas, para receber declarações retificadoras ou atrasadas.
Quem não enviou a declaração dentro do prazo terá de pagar multa que varia de R$ 165,74 a 20% do imposto devido. São obrigadas a declarar as pessoas físicas que receberam, no ano passado, acima de R$ 16.473,72 em rendimentos tributáveis. Quem teve rendimentos não-tributáveis ou isentos acima de R$ 40 mil também terá de apresentar declaração.
O envio da declaração também é obrigatório para os sócios de empresas, para pessoas físicas com patrimônio superior a R$ 80 mil em 31 de dezembro e para quem exerceu atividade rural e recebeu acima de R$ 82,5 mil em 2008.
Novidade – Segundo Joaquim Adir, uma IN (Instrução Normativa) será publicada nesta terça-feira (5/5) para disciplinar e orientar os contribuintes sobre a devolução do imposto de renda retido na fonte dos empregados que venderam dez dias de férias e sofreram indevidamente o desconto do tributo. Levantamento prévio da Receita mostra que o valor das restituições deve chegar a R$ 2 bilhões, mas ainda não há números exatos de trabalhadores que poderão ser beneficiados.
A Receita avisa que o contribuinte terá de aguardar o pagamento da restituição por até cinco anos. O valor sairá nos lotes residuais do IR. Um parecer consultivo da PGFN (Procuradoria Geral da Fazenda Nacional) já havia orientado a RFB a proceder a devolução. Para auxiliar o contribuinte, o Unafisco já disponibilizou um simulador que facilita o cálculo da restituição.