Importância da Previdência Social é reconhecida em sessão solene na Câmara dos Deputados

Por Aline Matheus Em 30/05/2023

Da esquerda para direita: Gilberto Pereira (Anfip), Natália Nobre (2ª vice-presidente do Sindifisco Nacional), Carlos Lupi (ministro da Previdência Social), Rubens Pereira Júnior (deputado federal PT-MA), Maria de Lourdes Carvalho (diretora do Sindifisco Nacional) e Aluizo Silva de Lucena (Anpprev).

“Defender a Previdência é defender o Brasil”. A declaração do ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, foi uma das homenagens prestadas na sessão solene proposta pelo Sindifisco Nacional em comemoração aos 100 anos da Previdência Social, nesta terça-feira (30), no plenário Ulysses Guimarães, na Câmara dos Deputados. A 2ª vice-presidente do sindicato, Auditora-Fiscal Natália Nobre, e a diretora de Defesa da Justiça Fiscal e da Seguridade Social, de Políticas Sociais e Assuntos Especiais, Auditora-Fiscal Maria de Lourdes Carvalho, compuseram a mesa presidida pelo deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA), que acolheu o pedido da Direção Nacional.

Um vídeo sobre a história do sistema de seguridade social brasileiro abriu a solenidade, citando a Lei Eloy Chaves como ponto de partida para o atual modelo em vigor. O presidente da Câmara, Arthur Lira, e o do Sindifisco Nacional, Auditor-Fiscal Isac Falcão, não puderam estar presentes na sessão solene, mas participaram do evento. Lira enviou um discurso em que destacou o importante papel da Previdência nos sistemas de garantias sociais do Brasil. “Foi no Congresso Nacional que se construiu um sistema de cobertura sempre mais ampla, a oferecer um rol de benefícios sempre mais extenso”, destacou. “Por certo, sua melhoria constante continua a ser perseguida, de modo a que alcance cada vez mais brasileiros, atendendo-os tão prontamente quanto possível”, concluiu.

Isac Falcão participou por meio de um vídeo em que reafirmou o compromisso do Sindifisco com a defesa dos servidores e do próprio sistema de seguridade. “Quero render homenagem a cada pessoa que lutou pela Previdência Social brasileira, tão fundamental na construção da nossa sociedade. Ao mesmo tempo, quero homenagear todos os que batalham hoje para que ela continue existindo. O Sindifisco Nacional se soma a todos nessa luta”, afirmou.

Lupi defendeu que os gastos com a Previdência são investimentos e influenciam positivamente a economia. De acordo com ele, 38 milhões de brasileiros são beneficiários do sistema de seguridade, e em 60% das cidades a renda dos benefícios é superior aos recursos do fundo de participação dos municípios. “A Previdência Social é o maior programa social do mundo”, afirmou.

Para o presidente da sessão, a luta pela Previdência se confunde com a luta dos trabalhadores. As primeiras normas previdenciárias teriam papel fundamental na modernização das relações de trabalho no Brasil. “Ao mesmo tempo que a economia se modernizava, o trabalhador ia se convertendo em um cidadão pleno de direito”, rememorou o deputado Rubens Pereira Júnior

Maria de Lourdes Carvalho, que dedicou toda a sua atuação no serviço público à Previdência, ressaltou que a Lei Eloy Chaves foi um clamor da população ouvido pelo Parlamento da época e solicitou o mesmo comprometimento dos atuais deputados e senadores. “Por trás de cada número da Previdência, está uma família inteira que depende dessa renda”, justificou. Lourdinha também criticou os discursos sobre déficit quando na verdade em muitas situações os recursos previdenciários foram usados para obras estruturadoras como a Ponte Rio-Niterói e a rodovia Transnordestina. “Todas as vezes em que a economia vai mal, a Previdência é chamada a contribuir. Depois só se fala em déficit. Se houver vontade política, é possível criar uma contribuição de reposição de tudo o que foi transferido da Previdência para o financiamento do país”, defendeu.

A 2ª vice-presidente do sindicato encerrou a fala denunciando a falta de Auditores-Fiscais, especialmente na fiscalização das contribuições previdenciárias. “As pessoas às vezes esquecem que os Auditores-Fiscais da Receita Federal são responsáveis por fiscalizar e arrecadar os recursos que permitem financiar todos os programas de governo, principalmente, a existência da Previdência Social. Infelizmente, vivemos uma desconstrução dessa fiscalização. Desde a fusão da Receita Federal e da Receita Previdenciária, em 2007, a Receita passou a reduzir o número de Auditores nessas fiscalizações. Os colegas se aposentam e não são substituídos”, relatou.

Para ilustrar, a Auditora explicou que por lei a Previc, superintendência que fiscaliza entidades fechadas de previdência complementar, deveria contar com 385 Auditores e atualmente tem apenas 96. “Seria importante que o Ministério da Previdência se juntasse ao Ministério da Fazenda para cobrar mais concursos para a Receita”, ponderou.

Natália também denunciou que hoje o órgão é chefiado por um ex-representante da associação das entidades de previdência complementar, que já foi alvo de cinco fiscalizações. Para o Sindifisco, a situação demonstra um conflito de interesses e vem gerando receio de retaliações entre os Auditores-Fiscais.

Por fim, a vice-presidente defendeu a importância da regulamentação da Lei 13.464/2017 para garantir a arrecadação, o combate à concorrência desleal entre empresas e à sonegação, entre tantas outras atribuições dos Auditores-Fiscais.

Representantes de diversas entidades e deputados também se revezaram na tribuna reforçando a importância da Previdência Social.