RFB fiscaliza débitos previdenciários de imóveis no Rio
Os imóveis em situação irregular do estado do Rio de Janeiro continuam sob a mira da RFB (Receita Federal do Brasil), que dará continuidade à Operação Taj Mahal nos dias 12 e 13 deste mês em Angra dos Reis, Parati, Resende, Porto Real, Volta redonda e outros municípios vizinhos.
A ação está focada na sonegação de contribuições previdenciárias devidas em função de serviços relacionados à construção civil. Isso porque o responsável pela obra, proprietário do imóvel ou empresa contratada, estão obrigados, por lei, a recolher as contribuições previdenciárias do trabalhador que atuou na construção.
A operação conta com o apoio de integrantes da Dior (Divisão de Operações Aéreas), que utilizarão o helicóptero EC-135 da Receita Federal, equipado com câmeras para o reconhecimento aéreo das propriedades. Durante a fiscalização ainda há tempo para que os contribuintes com pendências possam espontaneamente quitar os possíveis débitos.
Os contribuintes que não se manifestarem de espontânea vontade serão fiscalizados num segundo momento da operação, conforme explica a superintendente-adjunta da 7ª RF (Região-Fiscal), Auditora-Fiscal Denise Esteves. “Esperamos que as pessoas regularizem seus imóveis e busquem a Certidão Negativa de Débito do Imóvel espontaneamente. Os que não fizerem isso estarão sujeitos a multas que podem chegar a 150% do valor devido”, alerta.
A operação abrange todo o Estado do Rio de Janeiro. As imagens obtidas nos voos da Receita Federal serão confrontadas com imagens de satélites dos últimos cinco anos e com os cadastros das Prefeituras Municipais e o banco de dados da RFB. O serviço de Inteligência da Receita realizou trabalho preparatório da operação, identificando áreas do estado onde há indícios de descumprimento da legislação.
As investigações preliminares já possibilitaram a identificação de centenas de imóveis que podem estar em situação irregular no que se refere às contribuições previdenciárias relativas a obras.
Nos últimos meses, a RFB fez operações semelhantes em três outros estados: São Paulo, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. E os resultados foram expressivos, com alto comparecimento de contribuintes às unidades da Receita Federal do Brasil para regularização da sua situação fiscal.
Como regularizar – Para regularizar a obra, o contribuinte deverá agendar o atendimento na página da RFB na internet www.receita.fazenda.gov.br , no menu “Onde Encontro”, opção “Agendamento”, em seguida “Agendamento de Outros Serviços”.
A Superintendência Regional da Receita Federal na 7ª Região Fiscal já tem disponível, nos CAC (Centros de Atendimento ao Contribuinte) e nas Agências da Receita Federal do Brasil, folderes explicativos e detalhados quanto aos requisitos necessários para a regularização de obras civis.