ONU corrobora posição do Sindicato sobre carga tributária

Em estudo divulgado recentemente, a ONU (Organização das Nações Unidas) ratificou posicionamento defendido pelo Sindifisco Nacional quanto à perversidade da má distribuição da carga tributária no Brasil. No levantamento produzido pela entidade internacional, os pesquisadores analisaram a dificuldade que os projetos sociais enfrentam em função da injustiça interna do sistema tributário nacional.

De acordo com o relator do estudo, Olivier De Schutter (relator especial das Nações Unidas contra a Fome), o problema está em boa parte concentrado no fato de o pobre atendido por programas sociais financiar parcela significante das iniciativas por meio de um sistema tributário desigual. A avaliação produzida pela ONU foi tema de reportagem divulgada pelo “Estado de São Paulo”, que relata que o estudo é um “Raio X completo da fome no Brasil”.

Ainda segundo o estudo da ONU, entre os indicativos de que o sistema é injusto está o fato de a camada mais pobre da população pagar o equivalente  a 46% de sua renda em impostos indiretos, enquanto que a camada mais rica destina apenas 16%. O malefício dos impostos indiretos para a camada de mais baixa renda da população brasileira é um dos alertas feitos há bastante tempo pelo Sindicato.

Em entrevista recente à TV Senado, o presidente do Sindifisco Nacional, Pedro Delarue, mais uma vez reforçou a posição da entidade sobre a questão. Na oportunidade, Delarue defendeu que a incidência dos tributos se concentre sobre a renda e o patrimônio e não sobre o consumo, como é atualmente. A recomendação da ONU, neste sentido, alerta que essa é uma situação notadamente anacrônica e visível a qualquer um verdadeiramente interessado em justiça fiscal.

Outro ponto defendido pelo Sindicato como um dos itens importantes na busca por um sistema tributário mais justo é a criação do imposto sobre grandes fortunas. No entanto, iniciativas neste sentido têm esbarrado no lobby de setores da sociedade que possuem evidente poder econômico e influência.

No estudo da ONU, a organização destaca outro ponto importante da distribuição da carga tributária no país: a arrecadação de tributos oriundos do campo. Segundo o levantamento, os impostos coletados nas áreas rurais representam apenas 0,01% do PIB (Produto Interno Bruto), apesar da concentração de terras. Essa é mais uma evidência da falha do sistema na tributação dos mais abastados.

Por esses motivos, o relator especial das Nações Unidas contra a Fome, Olivier De Schutter, é enfático no estudo: “O sistema tributário regressivo limita seriamente o impacto redistributivo desses programas (sociais)". A DEN (Diretoria Executiva Nacional) concorda com o relator e tem externado há muito que a falta de uma revisão da legislação tributária que busque maior justiça fiscal é um dos maiores entraves para um país com mais justiça social.

A DEN entende que é necessário alterar o sistema tributário nacional para que ele reflita as necessidades da sociedade. É preciso que haja mais justiça com a parcela de menor renda. E, para isso, o Sindicato defende a taxação das grandes fortunas, a mudança de orientação dos impostos para a renda e o patrimônio em vez do consumo, a ampliação do número de alíquotas e da base do imposto de renda e a correção da tabela do imposto de renda entre outras medidas.