DEN debate problemas de acesso de Auditores em SP

A DEN (Diretoria Executiva Nacional) esteve em São Paulo (SP) nesta segunda-feira em reunião com o superintendente da 8ª RF (Região Fiscal), Auditor-Fiscal José Guilherme Vasconcellos, e com o superintendente-adjunto substituto da 8ª RF, Auditor-Fiscal Marcelo Barreto, para tratar da identificação dos Auditores-Fiscais para ingresso no prédio-sede do MF (Ministério da Fazenda) em São Paulo.

Participaram da reunião, além dos representantes da administração, o presidente do Sindifisco Nacional, Pedro Delarue, o diretor-adjunto de Assuntos Jurídicos do Sindicato, Wagner Teixeira Vaz, o presidente da DS (Delegacia Sindical) São Paulo, Rubens Nakano, e o presidente e o vice-presidente do Unafisco Associação, Edson Staibano e Luiz Fernando.

Durante as conversas, Vasconcellos argumentou que a decisão do MF não é um desrespeito à identidade funcional e ao livre acesso da Classe, mas uma questão de segurança predial. O superintendente também afirmou que não haverá necessidade da utilização de crachá para circulação interna no edifício.

Delarue disse discordar da avaliação de que a obrigatoriedade do uso de crachá tenha impacto significativo na segurança do prédio e citou, como exemplo de problemas nessa área, o acesso de pessoas sem prévia identificação ao 2º andar, onde está localizado o CAC (Centro de Atendimento ao Contribuinte). O presidente ressaltou ainda que, após o acesso ao CAC, esses contribuintes têm a possibilidade de circular por outros andares sem serem incomodados pela segurança do edifício.

Além disso, Delarue destacou que outro ponto ilustrativo da precariedade no argumento da segurança é o fato de já ser permitido a outras autoridades que circulam no prédio o acesso sem a utilização de crachás. Por esse motivo, a Diretoria do Sindicato sugeriu ainda que fosse permitida à entidade a contratação de uma empresa de consultoria em segurança para avaliar de forma técnica as vulnerabilidades do edifício.

O superintendente posicionou-se sobre a possibilidade de outras autoridades ingressarem no local sem a utilização de crachás e afirmou que não haverá exceções. De acordo com ele, todos que entrarem no prédio deverão atender à medida, que visa a identificar as pessoas no interior do edifício. Vasconcellos disse também que os Auditores-Fiscais poderão entrar utilizando a identidade funcional e não o crachá de “servidor do prédio”. Para isso, é necessário que o Auditor-Fiscal apresente a carteira no balcão de identificação a um funcionário, que o cadastrará e lhe entregará um crachá provisório para a liberação da catraca.

A DEN entende que as medidas sugeridas pela Superintendência estão muito longe de atender aos anseios da Classe e são flagrantemente insuficientes. “A Receita Federal do Brasil tem de baixar uma portaria nos moldes da que existe para a PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional), que garante acesso mediante apresentação de carteira funcional e pin”, reforçou o presidente do Sindicato.

Assembleia – Pela manhã, a Classe reuniu-se em assembleia no saguão do prédio sede do MF em SP para discutir a situação e aprovou por ampla maioria a entrega dos crachás ao Sindifisco Nacional. Os Auditores-Fiscais também aprovaram, unanimemente, o dia de devolução dos crachás para a Superintendência, na sexta-feira (14/5).

A Classe aprovou ainda a elaboração e a divulgação de um manifesto contra o desrespeito à prerrogativa de livre acesso dos Auditores-Fiscais. Subscrevem o manifesto 86 Auditores-Fiscais lotados no prédio do MF em São Paulo e outros 89 Auditores-Fiscais que são dos quadros da Demac (Delegacia dos Maiores Contribuintes) e estão fazendo um curso no edifício.

Em visita aos Auditores-Fiscais em preparação para o trabalho na Demac, o presidente do Sindifisco lembrou que a alegação de segurança, se vale para a entrada no prédio do MF,  poderá ser utilizada, no futuro, para atender às questões de segurança das empresas fiscalizadas, em prejuízo da necessária agilidade de determinados procedimentos fiscais.