Secretário-executivo diz que GT será oficializado na quinta
O presidente do Sindifisco Nacional, Pedro Delarue, e os vice-presidentes do Sindicato, Lupércio Montenegro e Sérgio Aurélio, reuniram-se na tarde desta quarta-feira (26/5) com o secretário-executivo interino do MF (Ministério da Fazenda), Francisco de Assis Leme Franco, para discutir a prerrogativa de livre acesso dos Auditores-Fiscais em prédios públicos e privados e o problema recente enfrentado pela Classe em São Paulo, onde Auditores-Fiscais estavam sendo impedidos de ingressar no local de trabalho mediante apresentação da identidade funcional. O assessor da Secretaria-Executiva, Auditor-Fiscal Fábio Fernandes, também participou da conversa.
Durante a reunião, Francisco de Assis Leme informou aos sindicalistas que será oficializado amanhã (26/5) o início da análise do GT (Grupo de Trabalho) que vai avaliar a situação do ingresso de Auditores-Fiscais em prédios do Ministério da Fazenda. De acordo com o secretário-executivo interino do MF, a intenção é que o grupo encontre uma solução que ultrapasse o caso paulista e resolva o problema de forma mais abrangente. “Queremos criar uma regra que seja nacional”, afirmou Francisco de Assis.
O GT responsável pela definição desta nova norma será composto por dois representantes da PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional), dois da SPOA (Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração) e dois da RFB (Receita Federal do Brasil) e terá 30 dias para debater o assunto. Nesse prazo, os efeitos do memorando 240 da SPOA, que exige dos Auditores identificação diversa da carteira funcional, estão suspensos.
O secretário-executivo fez o anúncio após a exposição feita pelos sindicalistas sobre o problema criado em São Paulo, a partir do desrespeito à prerrogativa de livre acesso da Classe. Delarue foi o primeiro a falar e abriu o encontro fazendo uma breve retrospectiva sobre a questão enfrentada pelos Auditores-Fiscais lotados nas unidades no prédio do MF, na Avenida Prestes Maia, em São Paulo.
O presidente do Sindicato explicou ao secretário que a situação tem causado indignação na Classe, porque fere uma prerrogativa importante para os Auditores-Fiscais. “Nossa preocupação não diz respeito à utilização ou não de um crachá. A questão é que a justificativa de segurança predial não pode prevalecer sobre a identidade funcional”, destacou o sindicalista. “Os colegas estão brigando pelas suas prerrogativas”, disse, acrescentando que caso este tipo de argumentação seja aceita, alvos de fiscalização também poderão utilizar o subterfúgio para esconder provas e evidências de fraude enquanto o Auditor é obrigado a se submeter a procedimentos de identificação.
O primeiro vice-presidente do Sindicato, Lupércio Montenegro, lembrou que por cerca de um ano, após a implementação do sistema de catracas no prédio paulista, os Auditores-Fiscais tiveram sua prerrogativa respeitada e não houve registro de nenhuma atividade que comprometesse a segurança do prédio em função disso. “É claro que não somos nós que vamos causar insegurança”, afirmou.
Sérgio Aurélio, segundo vice-presidente do Sindifisco, destacou também que esse problema foi criado em função de uma decisão unilateral do subsecretário da SPOA, Laerte Dorneles Meliga. “Criou-se uma celeuma onde não existia problema. Essa é uma discussão que não deve ser politizada, o que queremos é um debate técnico”, ressaltou o sindicalista.
LOF – Os representantes do Sindicato também lembraram o secretário-executivo do MF sobre a proximidade da chegada da minuta de LOF (Lei Orgânica do Fisco) para avaliação do Ministério e solicitaram à Secretaria-Executiva atenção na apreciação da matéria. Lá, o texto será submetido à análise da PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional), que deverá embasar o parecer do Ministério sobre o documento.