Efeitos do Memorando 270/SPOA são suspensos por mais 15 dias

A DS (Delegacia Sindical) São Paulo teve conhecimento na última quinta-feira (24/6) do Memorando 198, assinado pelo secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Machado, em 18 de junho, que prorrogou por mais 15 dias a suspensão dos efeitos do Memorando 240 da SPOA (Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração). A medida impedia os Auditores-Fiscais de acessarem o prédio-sede do MF (Ministério da Fazenda) no estado de São Paulo com a carteira funcional.

Os efeitos do Memorando da SPOA tinham sido suspensos por 30 dias, em 21de maio, pelo Memorando 170 da mesma Secretaria-Executiva. O objetivo da nova suspensão é ampliar o tempo necessário para que o GT (Grupo de Trabalho), instituído em Brasília com representantes da PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional), da SPOA e da RFB, possa estabelecer um regramento definitivo para o acesso dos servidores ao edifício-sede do MF em São Paulo.

Desde o dia 14 de abril, quando o subsecretário da SPOA, Laerte Dorneles, enviou documento à Gerência Regional de Administração de São Paulo, determinando o fim do livre acesso dos Auditores-Fiscais ao prédio do MF, os Auditores paulistas, com o apoio da DEN (Diretoria Executiva Nacional), estão mobilizados no sentido de garantir o cumprimento do artigo  910 do RIR (Regulamento do Imposto de Renda), que prevê, para as Autoridades Fiscais, o acesso a estabelecimentos públicos e comercias unicamente com a apresentação da carteira funcional. Outro comando legal defendido pela Classe por meio da mobilização em São Paulo é a Portaria RFB 451/2010, que ratifica a prerrogativa de livre acesso, regulamentando a prerrogativa de acesso livre a prédios mediante identificação por meio da carteira funcional.

Representantes da DEN e da DS/São Paulo se reuniram por várias vezes com o secretário da Receita Federal do Brasil, Auditor-Fiscal Otacílio Cartaxo, e com outros administradores da RFB e da SPOA para discutir o assunto, até que no dia 21 de maio, por determinação do secretário-executivo substituto do MF (Ministério da Fazenda), Francisco de Assis Leme Franco, os efeitos do memorando da SPOA foram suspensos por 30 dias.

Ainda no último dia 14 de junho, dirigentes da DEN, da DS/São Paulo e do Unafisco Associação apresentaram ao secretário Otacílio Cartaxo e ao GT um relatório preparado pela comissão local que discute o assunto em São Paulo, de modo a subsidiar as discussões dos membros do GT. O documento ratifica a constatação do Sindifisco Nacional de que a exigência da SPOA para que Auditores usem documento de identificação diverso da carteira funcional não tem relação com a segurança predial, mas sim com uma questão política que visa a atender os anseios de “servidores irresignados”, segundo justificativa da própria Subsecretaria.

Diante da prorrogação deste prazo, mais uma vez a administração demonstra bom senso e intenção de solucionar o problema. Importante ressaltar que o resultado positivo relativo à questão de acesso dos colegas ao prédio do MF em São Paulo se deve à união e à mobilização dos Auditores pela garantia de suas prerrogativas.

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