Homologada licitação para aquisição de carteiras funcionais
A licitação para compra do conjunto de identificação funcional e de distintivos de uso ostensivo destinados à identificação dos Auditores Fiscais da RFB (Receita Federal do Brasil) foi homologada.
A DEN (Diretoria Executiva Nacional) tem lutado pela confecção das carteiras funcionais. O tema fez parte de diversas pautas de reunião da Direção Nacional junto à Receita Federal e o Ministério da Fazenda. Desde 2011, o Sindicato buscava uma solução para o problema de falta de identificação dos Auditores Fiscais.
A falta do documento ocasionou sérios transtornos à Classe. Em fevereiro deste ano, por exemplo, Auditores Fiscais foram constrangidos pela falta de identificação funcional na portaria do prédio da Superintendência da Receita Federal do Brasil da 1ª Região Fiscal e da DRF (Delegacia da Receita Federal do Brasil) Brasília, além disso, membros da Classe, por diversas vezes, tem sido obrigados a portar crachás de identificação, mesmo após apresentarem carteira de identificação funcional.
O presidente do Sindicato, Cláudio Damasceno, inclusive, denunciou o ocorrido ao superintendente da 1ª RF (Região Fiscal), Auditor-Fiscal José Oleskovicz. Na ocasião, Damasceno explicou à Administração que a categoria não abria mão do seu direito à carteira funcional e da prerrogativa de livre acesso com o uso do documento.
Caso emblemático – No mesmo encontro, o sindicalista relembrou o que ocorreu no prédio da Prestes Maia, em São Paulo, em 2010. Na ocasião, centenas de Auditores Fiscais foram impedidos de trabalhar no edifício-sede do Ministério da Fazenda, em função de um memorando da SPOA (Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração) que exigia da Classe a apresentação de outro documento de identificação, que não a carteira funcional, para entrar no prédio.
Após a contratação das empresas vencedoras do pregão e ajustes nos sistemas internos, haverá a coleta de dados dos servidores, cujos procedimentos serão amplamente divulgados pela Cogep (Coordenação Geral de Pessoas).