Homologação do concurso: Sindifisco comemora mais um passo para ingresso dos novos Auditores e Auditoras-Fiscais

Foi publicada no Diário Oficial da União dessa segunda-feira (18), em edição extraordinária, a homologação do concurso para provimento das vagas de Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil. A Direção Nacional do Sindifisco Nacional parabeniza os 429 relacionados na lista de homologação e, em especial, os 230 que já passaram pelo curso de formação e serão empossados nesta quinta-feira (21). 

Apesar de a homologação representar uma vitória, não se pode deixar de apontar o prejuízo causado pela atuação errática da Fundação Getúlio Vargas (FGV) na realização do concurso. Isto porque o edital de abertura do certame elencou 230 vagas para Auditor-Fiscal. Já o Decreto nº 9.739/2019 prevê, com autorização presidencial, em relação ao cargo de Auditor, a nomeação de até o triplo da quantidade de vagas, ou seja, 690 candidatos. O mesmo decreto, contudo, cita que, caso ainda não haja a autorização para nomeação dos excedentes, só podem participar do curso de formação os classificados até o quantitativo original de vagas. Foi o que ocorreu, pouco mais de 230 aprovados participaram do curso de formação finalizado recentemente. 

O fato é que a homologação publicada no DOU relaciona 429 aprovados, menos do que o dobro do quantitativo original. “Isto demonstra que a condução desastrosa do concurso pela FGV e a própria Receita Federal eliminou a possibilidade de nomeação de 690 candidatos, ‘jogando no lixo’ 261 vagas. Agora, o Sindifisco Nacional vai lutar para que os cerca de 200 excedentes tenham seu provimento autorizado, sendo convocados para nova turma do curso de formação e, na sequência, nomeados”, antecipa o diretor de Estudos Técnicos, Auditor-Fiscal Gabriel Rissato.  

Desde que assumiu a gestão do Sindifisco Nacional, a Direção Nacional vem denunciando o déficit nos quadros da Receita Federal depois de nove anos sem concurso. A convocação do concurso foi resultado dessa luta. Embora as 230 vagas abertas não supram a necessidade da Casa, a entrada de novos Auditores-Fiscais é uma vitória especialmente no momento em que o país está diante de uma série de desafios diretamente relacionados à categoria. 

A Direção Nacional ratifica a satisfação de ter a homologação do concurso e a certeza de que, em breve, novos colegas estarão em atividade. Mais uma vez, parabéns aos aprovados! 

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