Hélio José comenta emenda do Sindifisco ao PLS 354/17

A DAP (Diretoria de Assuntos Parlamentares) conversou, na terça-feira (26/6), com o senador Hélio José (PROS-DF) sobre o PLS (Projeto de Lei do Senado) 354/17, aprovado em caráter terminativo na CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania), no dia 20 de junho. O projeto prevê a possibilidade de o contribuinte com declaração do Imposto de Renda retida comprovar a regularidade das informações, a qualquer tempo, sem a necessidade de intimação pela Receita Federal.

Contatado pelos diretores da DAP, o senador Hélio José apresentou uma emenda ao PLS proposta pelo Sindifisco, que acabou contemplada no relatório do senador Lasier Martins (PSD-RS). A emenda garante que, nos casos em que houver risco de decadência, as revisões da declaração tenham tratamento prioritário em relação aos demais contribuintes.

“Eu, como servidor público federal concursado, jamais poderia faltar à pauta que o Sindifisco traz”, afirmou o senador. “Com essa emenda (…) nós preservaremos o direito daquelas pessoas de boa-fé de fazerem as suas correções, as suas justificativas, e não correremos o risco de perder a contribuição daqueles que estejam com o risco do prazo decadencial vencendo”, acrescentou.

Depois de tramitar pela CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) e pela CCJ, de forma terminativa, o PLS 354/17 seguirá diretamente para a Câmara – sem passar pelo Plenário do Senado –, onde também será analisado pelos deputados federais.