Haddad diz em entrevista que regulamentação do bônus “tem de sair até o final da semana”

Por Sindifisco Nacional Em 17/05/2023

Em entrevista nesta quarta-feira (17) à Globo News, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que espera finalizar as negociações sobre o decreto de regulamentação do bônus de eficiência ainda esta semana. Questionado pelo jornalista, Haddad disse: “espero que essa semana a gente conclua as negociações, não da pra esperar mais”. O ministro se refere a negociações com o Ministério de Gestão e a Casa Civil.

Haddad disse ainda que é a favor que se cumpra a Lei 13.464/2017. “Foi feito um acordo lá atrás e foi publicada uma lei prevendo o bônus, tem de regulamentar. Se o acordo foi malfeito ou bem feito, não importa, virou lei”, afirmou, complementando que, desde janeiro, tem sensibilizado os interlocutores nos demais ministérios sobre a publicação do decreto.

“Cumprir essa lei não é colocar uma categoria contra a outra. É uma conquista dessa categoria de seis anos atrás. Estamos reparando um problema causado nos últimos 7 anos.” Para Haddad, “tem de ter uma moldura na carreira que permita aos Auditores-Fiscais conquistar resultados de excelência, o que significa inclusive não autuar quando não é devido autuar, pra que tenhamos uma Receita Federal melhor, que respeite o contribuinte e o erário público”.

A categoria iniciou nessa terça (16) uma intensa mobilização com objetivo de conscientizar o governo sobre a importância de regulamentar a Lei 13.464 .

O retorno da discussão sobre o decreto nos ministérios, nos quais o tema já estava aprovado e definido, deixa claro o retrocesso e as resistências por parte do governo sobre a publicação do decreto. Por isso, a forte mobilização da categoria é fundamental nesse momento.