Haddad acolhe proposta de Fundaf como acordado com Sindifisco

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, aprovou, para o exercício de 2024, o Plano de Aplicação do Fundo Especial de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades de Fiscalização (Fundaf) e da sua Subconta Especial, alocando as receitas das fontes que compõem o Fundo aos valores das ações orçamentárias das Unidades Orçamentárias da Receita Federal, do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. Como já acordado com o Sindifisco, o ministro acolheu a proposta de aplicação do Fundaf enviada pela administração da Receita Federal. O texto da portaria é parte dos compromissos firmados entre secretaria da Receita e sindicato.

O plano de aplicação contempla recursos para o pagamento do bônus de eficiência, regulamentado em junho passado após intensa ação do Sindifisco Nacional (veja matéria aqui). Estão destinados cerca de R$ 2,43 bilhões. A assinatura do Plano de Aplicação foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta (13). O Sindifisco já havia anunciado que o ministro assinaria o plano antes do início da discussão do orçamento no Congresso (veja a portaria aqui).

O sindicato segue trabalhando nas pautas urgentes da categoria, como o retorno do investimento na estrutura da Receita Federal – sobretudo após o desmonte dos últimos anos.

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