Prisão sem provas cabais gera apreensão entre Auditores
Mais de 45 filiados do Sindifisco Nacional reunidos em Assembleia, no auditório da Alfândega do Aeroporto de Cumbica (SP), demonstraram na quinta-feira (18/11) preocupação e indignação em relação à prisão de cinco Auditores-Fiscais. O diretor de Defesa Profissional do Sindicato, Dagoberto Lemos, participou da Assembleia, assim como o presidente e o vice-presidente da DS (Delegacia Sindical) Cumbica, Renato Gama e Carlos Marconi, o inspetor da Alfândega, Auditor-Fiscal Edison Takeshi Kaneko, o advogado do Departamento de Assuntos Jurídicos, Ricardo Escobar, e o advogado criminalista contratado pelo Sindifisco, Maurizio Colomba.
A indignação da Classe foi causada, sobretudo, pelo procedimento adotado durante as prisões, uma vez que a prisão processual na modalidade preventiva exige que haja provas materiais irrefutáveis. A confirmação mais evidente de que não existiam provas é que os Auditores já foram libertados. Na avaliação de Dagoberto Lemos, as prisões se tornam ainda mais desnecessárias e irregulares pelo fato de todas as informações acerca dos trabalhos dos Auditores-Fiscais estarem armazenadas no sistema informatizado da RFB (Receita Federal do Brasil). “Essas prisões não têm explicação. Bastava, quando muito, um pedido de busca e apreensão”, argumenta.
A DEN (Diretoria Executiva Nacional) não compactua com desvios de conduta. No entanto, repudia a forma humilhante como foram tratados os Auditores, submetidos a corte de cabelo, uso de fardamento e detenção no chamado Cadeião de Pinheiros. A imediata ação dos advogados do Sindicato evitou a morte ou outros prejuízos à vida dos Auditores. Vale lembrar que, por um erro, os Auditores foram enquadrados no art. 218 do Código Penal, que corresponde à corrupção de menores, e não no art. 318 – facilitar a prática do contrabando ou descaminho. Um erro que poderia ser fatal para a vida deles.
“Tomaremos todas as providências para responsabilizar os excessos cometidos pela Justiça, Polícia Federal e quem mais esteja envolvido na decretação das prisões”, adianta Dagoberto Lemos.
O assunto foi levado ao CDS (Conselho de Delegados Sindicais) nessa quarta-feira (24/11) pelo presidente da DEN, Pedro Delarue, que denunciou a forma absurda de tratamento imposta aos Auditores. “Precisamos agir com firmeza para coibir os abusos”, avalia Delarue.
A DEN está fazendo gestões junto às autoridades para que fatos como esses não voltem a acontecer. O Sindifisco Nacional defende que a culpabilidade dos Auditores-Fiscais, caso haja comprovação, seja demonstrada perante a Justiça. Mas, até que isso aconteça, os Auditores devem contar com o princípio legal da presunção da inocência.