GT parcela-extra encerra reuniões do ano

A sexta e última reunião de 2012 do GT (Grupo de Trabalho) criado para estudar a viabilidade da implementação de uma parcela extra ao subsídio dos Auditores-Fiscais da RFB (Receita Federal do Brasil) foi realizada na quarta-feira (5/12) na sede do Sindifisco em Brasília (DF).

Uma das conclusões decorrentes das análises do grupo diz respeito aos recursos do Fundaf (Fundo Especial de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades de Fiscalização). Os participantes constataram que, até novembro de 2012, o Fundaf teve um superávit de R$ 7 bilhões. De acordo com a legislação, o montante deveria permanecer nas contas do próprio Fundo.

Já o parecer sobre a parcela extra ao subídio dependerá, a partir de agora, do constitucionalista contratado, Alexandre de Moraes. Em reunião com o departamento Jurídico da DEN (Diretoria Executiva Nacional) e com o coordenador do GT, Rubens Nakano, na terça-feira (4/12), em São Paulo, o parecerista comprometeu-se em complementar as dúvidas e acrescentar informações necessárias ao tema até o fim de janeiro de 2013. Tão logo o parecer seja consolidado, ele será apresentado à categoria.

Pesquisa – O GT foi criado com base em condicionantes inegociáveis, como a manutenção da paridade entre ativos, aposentados e pensionistas e o não atrelamento do vencimento a metas individuais de desempenho. Também não deve haver a discriminação entre as unidades e as atividades desempenhadas pelo Auditor-Fiscal.

O relatório dos trabalhos realizados pelo GT durante o ano, assim como o resumo das tabelas do Fundaf até o mês de novembro, estarão à disposição dos interessados no site do Sindifisco Nacional, no menu “Espaço das Diretorias”, Estudos Técnicos, na pasta “GT Parcela Extra”.

Tão logo as atividades retornem em janeiro de 2013, o GT complementará as tabelas do Fundaf, incluindo o mês de dezembro.