GT do Código de Ética elabora análise conclusiva para a RFB

Os participantes do GT (Grupo de Trabalho) que analisa o Código de Ética finalizaram, na terça-feira (9/4), a 1ª etapa dos trabalhos com a elaboração de um documento que será entregue à Comissão de Ética da RFB (Receita Federal do Brasil) nos próximos dias.

O texto faz uma minuciosa análise sobre a minuta do código de conduta da Administração e apresenta críticas e sugestões fundamentadas nos anseios da categoria.

Uma das impropriedades identificadas na minuta trata da tentativa de reintrodução da Lei da Mordaça, rechaçada pela Classe em 2010. Outras observações dizem respeito à possibilidade de controle externo da RFB e a importação de conceitos gerenciais da iniciativa privada, considerados inadequados à aplicação na Administração Pública.

Os participantes do Grupo também solicitam, no documento, a reabertura de prazo para debate interno sobre o tema, com participação das entidades de Classe.

Assim como no primeiro encontro, os Auditores reafirmaram o entendimento do CDS de rejeição da adoção do código de conduta e externaram a necessidade de debate aprofundado sobre o exercício da ética na Receita.

Uma nova reunião do grupo ocorrerá em breve, com discussão de outros itens da pauta.

Deliberação – O GT atende determinação do último CDS (Conselho de Delegados Sindicais), ocorrido de 19 a 22 de março.

Participaram da segunda reunião os diretores da DEN (Diretoria Executiva Nacional), João Eudes (Políticas Sociais e Assuntos Especiais) e Dagoberto Lemos (Defesa Profissional); e os Auditores-Fiscais Adriano Corrêa (presidente da Delegacia Sindical do Espírito Santo), Alfredo Jorge Madeira Rosa (secretário-geral da Delegacia Sindical de São Paulo) e Marcelo Calheiros Soriano (presidente da Delegacia Sindical Curitiba).