GT do Código de Ética será chamado para discussão
O Sindifisco Nacional convocará o GT (Grupo de Trabalho) criado no âmbito do CDS (Conselho de Delegados Sindicais), ocorrido entre os dias 19 e 22 de março, para tecer considerações sobre um Código de Ética da RFB (Receita Federal do Brasil) e fomentar uma ampla discussão no seio da categoria. A reunião está prevista para os dias 2 e 3 de abril, em Brasília (DF). A ideia é apresentar as conclusões do GT à Comissão de Ética até o dia 8 de abril. Fazem parte do grupo, o diretor de Políticas Sociais e Assuntos Especiais, João Eudes; o diretor de Defesa Profissional, Dagoberto Lemos; Marcelo Soriano (Curitiba); Adriano Corrêa (Vitória); e Alfredo Madeira (São Paulo).
Em reunião entre a DEN (Diretoria Executiva Nacional) e a Comissão de Ética da Receita Federal do Brasil, ocorrida na sexta-feira (22/3), se discutiu a minuta do Código de Conduta da RFB. Na oportunidade, o presidente do Sindicato, Pedro Delarue, informou ao coordenador do Conselho, Auditor-Fiscal Marcos Noronha, que o CDS rejeitou a redação da minuta do Código de Conduta da Receita Federal do Brasil, especialmente no que diz respeito à comunicação externa – contato com jornalistas e convites para palestras, por exemplo. Também participaram da reunião o 2º vice-presidente do Sindicato, Sérgio Aurélio Velozo Diniz, e o diretor de Políticas Sociais e Assuntos Especiais, João Eudes.
“Havia uma legislação, que nós derrubamos na Justiça, e que agora está de volta na minuta da LOF (Lei Orgânica do Fisco) e foi revivida neste documento, que é a Portaria da Mordaça. O Sindicato ficou com a incumbência de trazer à Administração a informação de que o CDS rejeitou a redação como está e de que precisamos de mais prazo para examinar o Código e propor modificações”, explicou Delarue.
A comissão colocou para os sindicalistas que o Código de Conduta está em discussão e que, mesmo após o lançamento, pode ser alterado. No entanto, o Sindicato reiterou que é melhor ter um Código que seja consenso dentro do órgão, de modo a evitar discussões posteriores em instâncias políticas e jurídicas. “A condução ética da Receita Federal não é um instrumento que possa ser examinado por tantas mãos em tão pouco tempo”, completou o presidente.
Sérgio Aurélio Velozo Diniz destacou ainda que há muitos dispositivos genéricos na minuta, o que abre possibilidade para várias interpretações. “Só podemos apoiar esse Código se houver mais tempo para as discussões. Há muitos dispositivos com critérios subjetivos que podem gerar situações problema ”, reforçou Sérgio Aurélio.
O diretor João Eudes defende que a construção do Código esteja aberta a ampla participação. “Essa discussão tem grande valor e estabelece compromissos com a ética. Além disso, não se pode tratar uma legislação para punir o servidor", afirmou João Eudes.
Receptivo aos argumentos apresentados, o coordenador da Comissão de Ética, Marcos Noronha, afirmou que a intenção do trabalho é buscar um referendo em toda a Casa, de forma que o Código de Conduta represente a singularidade do órgão.