GT do extra ao subsídio apresenta relatório parcial

A abertura da reunião extraordinária do CDS (Conselho de Delegados Sindicais) na manhã de terça-feira (20/11), no Hotel Iberostar, a 60 km de Salvador (BA), foi marcada pela apresentação do relatório parcial do GT (Grupo de Trabalho) criado para realizar estudo sobre a possibilidade de implementação de uma parcela extra subsidio para incremento da remuneração dos Auditores-Fiscais da RFB (Receita Federal do Brasil).

O grupo composto pelos Auditores-Fiscais Rubens Nakano (DS/SP), Bette Maria (diretora-adjunta de Estudos Técnicos do Sindifisco Nacional); César Haiachi (DS/SP); Vilson Romero (diretor de Justiça Fiscal e Seguridade Social do Sindifisco Nacional e presidente da DS/Porto Alegre); Carlos Rafael (DS/Divinópolis), Leonardo Picanço (DS/Niterói), Luiz Benedito (diretor de Estudos Técnicos do Sindifisco Nacional e DS/Marília), Luiz Sérgio Fonseca (DS/BH) e Francisco Gazzola (DS/Juiz de Fora), explicou a metodologia utilizada para a realização do estudo e ressaltou a necessidade de um prazo maior para a finalização dos trabalhos, devido ao curto tempo para análise do parecer jurídico. Segundo o coordenador do GT, Rubens Nakano, o documento foi entregue ao Grupo no último dia 16 e não houve prazo suficiente para uma análise mais apurada.

A gerente do Departamento de Assuntos Jurídicos do Sindifisco, Priscilla Baccile, deu explicações relativas ao parecer. A advogada salientou as dificuldades em contratar um doutrinador jurídico para elaborar o documento, devido à excessiva carga de trabalho desses juristas. E lembrou que o constitucionalista contratado, Alexandre de Morais – profissional conceituado na área e autor de diversas publicações jurídicas – foi bastante competente nas suas colocações. “Ele deu o caminho que julga possível para se fazer o trabalho desejado”, enfatizou a advogada.

Na leitura do relatório, Nakano informou que foram apreciadas as propostas apresentadas pelas DS e individualmente por Auditores-Fiscais de diversas regiões do país e ainda as sugestões expostas na Plenária Nacional, realizada nos dias 17 e 18 de outubro. Conforme o coordenador do GT, também foram explorados dados referentes a receitas e despesas do Fundaf (Fundo Especial de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades de Fiscalização), bem como pontos do parecer jurídico disponibilizado pela Diretoria de Assuntos Jurídicos do Sindicato.

Segundo Nakano, também foram avaliadas as formas de remuneração dos fiscos estaduais, “no entanto, nenhuma forma de remuneração através de subsidio apresentou interesse para o Grupo de Trabalho por não atender aos seus objetivos”.

César Haiachi elencou algumas das propostas apresentadas, ressaltando os argumentos favoráveis e contrários a cada um dos itens. Destacou as avaliações do GT relativas ao Fundaf e fez observações acerca do parecer jurídico.

Após a apresentação do relatório parcial do GT foi iniciado um debate acerca do tema. Os delegados sindicais expuseram suas críticas e sugestões sobre o assunto, aprovaram a prorrogação dos trabalhos do Grupo até o próximo CDS extraordinário, e apresentaram sugestões para a continuidade dos estudos.

Na ocasião foi aprovada a proposta em que a Classe autoriza a DEN (Diretoria Executiva Nacional) a negociar, junto ao Governo, a criação de um GT para a criação de uma parcela extra subsidio à remuneração da Classe, que obrigatoriamente atinja ativos, aposentados e pensionistas, e que siga as premissas já adotadas pelo CDS. A proposta deverá ser ratificada pela categoria em Assembleia Nacional.