GT da Parcela Extra: resultado em primeira mão no Enap
Um dos paineis mais esperados no II Enap (Encontro Nacional de Aposentados e Pensionistas do Sindifisco Nacional), em Ipojuca, Porto de Galinhas (PE) foi, certamente, o “Bônus de Eficiência e o Embasamento de sua Extensão aos Aposentados e Pensionistas” – ou seja, os resultados do GT (Grupo de Trabalho) mais conhecido por GT da Parcela Extra.
Clotilde Guimarães, moderadora da mesa, explicou que sua participação na mesa era justificada pelo convite inédito que havia sido feito a ela por meio da Portaria 79 da RFB, que representasse os interesses dos aposentados no GT. “A participação de uma aposentada é um novo marco para nós todos”.
A apresentação dos resultados do Grupo de Trabalho foi feita pelo secretário-geral do Sindifisco, Ayrton Eduardo de Castro Bastos, da DRF (Delegacia da Receita Federal do Brasil) Goiânia (GO); Cláudio Damasceno, da DRF/Camaçari (BA) e Mário Pinho, diretor Financeiro do Sindifisco.
“Do início ao fim dos trabalhos, o grupo do Sindifisco se manteve coeso na defesa das três premissas estabelecidas anteriormente pelo CDS [Conselho de Delegados Sindicais] e aprovadas em Assembleia”, reafirmou Damasceno. Essas premissas são: a garantia da manutenção da paridade entre ativos e aposentados e pensionistas; modelo de ganho compatível com os subsídios; e que não fossem criadas ou estipuladas metas individuais – em caso de fixação de metas, essas só poderiam ser institucionais.
A conclusão do GT é que há viabilidade jurídica e constitucional para instituição, mediante lei federal, de um bônus de eficiência extensível a aposentados e pensionistas, limitado a uma fração do respectivo subsídio, sem o prejuízo desse, pago trimestralmente, se alcançadas metas nacionais exequíveis. A fonte de recursos para o pagamento desse bônus virá do Fundaf (Fundo de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades de Fiscalização Federal), que de 2000 a 2012 teve um crescimento de 572,7%.
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