Terceiro dia de Conaf é reservado para discussões dos grupos
Os participantes do Conaf 2012 (Congresso Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil) deram início, na quinta-feira (22/11), às discussões de teses e alterações estatutárias. O grupo 1, com 47 pessoas, está debruçado sobre temas como o papel do Sindifisco Nacional no combate à corrupção e sonegação, e, lavagem de dinheiro.
A aplicação de pena de perdimento a bens de propriedade de terceiros e a tributação da distribuição de lucros são os temas que as 49 pessoas do grupo 2 se dedicam ao longo da quinta-feira. Já o grupo 3, com 47 pessoas, discutirá o conflito de interesses e quarentena e a viabilidade de uma ação judicial indenizatória pelo não cumprimento do artigo 37 da Constituição Federal que assegura revisão geral anual para os servidores públicos.
O papel da corregedoria e o acesso remoto a todos os Auditores-Fiscais são as teses sobre as quais 49 pessoas do grupo 4 analisam durante todo o dia. O grupo 5 aprecia a independência e a autonomia do Auditor-Fiscal e os Comandos de Mobilização. Justiça Fiscal e a filiação do Sindifisco Nacional à ISP (Internacional de Serviço Público) são os temas de debates do grupo 6 com 48 pessoas.
O papel do Sindicato como fomentador da Educação Fiscal e do Controle Social dos Gastos Públicos e a necessidade de atuação do grupo de trabalho parlamentar do Sindicato no Congresso Nacional é o que as 48 pessoas do grupo 7 vão discutir. Já o grupo 8, com 48 componentes, debaterá a regulamentação da Convenção 151 da OIT (Organização Internacional do Trabalho), que prevê garantias às organizações de trabalhadores do setor público, bem como estabelece parâmetros para a fixação e a negociação das condições de trabalho, para a solução de conflitos e para o exercício dos direitos civis e políticos.
O grande risco da criação da Funpresp (Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal) será um dos assuntos que o grupo 9 com 48 pessoas abordará. Imposto de Renda, capacidade contributiva e Reforma Tributária são os temas das teses destinadas à análise do grupo 10 que tem 46 integrantes.
O grupo 11, com 48 pessoas, ficou com tese sobre isenção na distribuição dos lucros nas pessoas físicas dos sócios no Brasil, e o último grupo, o 12, com 46 Auditores, analisa a tese que avalia a regressividade na tributação de medicamentos. O grupo 12 foi o único a encerrar os trabalhos ainda pela manhã.
Vale lembrar que além das teses temáticas, cada grupo tem propostas de alterações estatutárias para avaliar e levar todo material apreciado às Plenárias deliberativas a partir da tarde de sexta-feira (23/11).
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