Sindifisco vai à Câmara buscar apoio a projetos de interesse geral

O diretor-adjunto de Assuntos Parlamentares do Sindifisco Nacional, Castelo Bessa, e o Auditor Fiscal João Santos visitaram dia 19 de março as lideranças do PMDB e do PDT na Câmara dos Deputados. A equipe apresentou ao vice-líder do PDT, Ronaldo Lessa (AL), e ao líder do PMDB, deputado Leonardo Picciani (RJ), uma pauta de interesse geral do Sindifisco Nacional: a PEC 555/06, PEC 186/07, emendas da MP 660/14, as MPs 664 e 665 e a lei 12.855 que instituiu a Indenização de Fronteira.

Para Castelo Bessa, o trabalho serviu para levar aos líderes a importância de cada uma das propostas mencionadas acima. O diretor-adjunto e o Auditor João Santos pediram ao líder do PMDB que a PEC 555/06 seja incluída nas reuniões do partido como pauta permanente. "Se isso ocorrer, as chances de ver a matéria sendo votada em breve são maiores", disse Castelo.

Todas as propostas apresentadas aos parlamentares afetam a sociedade em geral nas áreas tributária, previdenciária e aduaneira. E por este motivo, a DEN (Diretoria Executiva Nacional) entende que as matérias merecem atenção especial dos congressistas.

PEC 555/06 – Extingue gradativamente a contribuição previdenciária de aposentados e pensionistas do serviço público.

PEC 186/06 – Determina a edição de lei orgânica (Loat) para regular a atividade das Administrações Tributárias da União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

MP 660/14 – Trata de tabelas salariais de servidores civis e militares. O Sindifisco Nacional apoia a aprovação da Emenda 24, do senador Paulo Paim (PT-RS), que trata do mandato classista remunerado. O sindicato é contra as Emendas 40 e 41, apresentadas pelo ex-deputado Amauri Teixeira (PT-BA), que estendem atribuições do cargo de Auditor Fiscal da Receita Federal ao cargo de Analista Tributário.

MP 664/14 e 665/14 – Limitam o acesso e reduzem benefícios previdenciários e trabalhistas dos trabalhadores e pensionistas tanto da área pública quanto privada. Por estas razões, o Sindifisco Nacional é contra as duas MPs.

Regulamentação da Lei 12.855/13 – Publicada em setembro de 2013, até hoje não foi colocada em prática. A lei institui a Indenização de Fronteira para Auditores Fiscais que atuam em áreas de fronteira. O Sindifisco Nacional solicita que os parlamentares façam pronunciamentos em plenário e pressionem a Casa Civil e o Ministério do Planejamento em favor da imediata regulamentação da matéria

{yoogallery src=[images/publicacoes/boletins/2015/03-marco/Bol1362/TRABALHOPARLAMENTAR/]}