Grupo de trabalho parlamentar visita mais gabinetes e pede rejeição do PL 1992/07
A mobilização pela rejeição do PL (Projeto de Lei) 1992/07 continua. Mais uma vez, o diretor de Assuntos Parlamentares, João Santos, coordenou um grupo de Auditores-Fiscais no trabalho de articulação no Congresso Nacional para o corpo-a-corpo com parlamentares visando ao convencimento sobre os prejuízos que a criação de uma Previdência Complementar para os trabalhadores do setor público vai acarretar para a sociedade. O grupo de trabalho parlamentar teve a participação de Auditores-Fiscais convocados pelo CNM (Comando Nacional de Mobilização).
Para ajudar no trabalho de convencimento, os Auditores se dividiram e entregaram o material explicativo produzido pelo Departamento de Estudos Técnicos sobre o tema. Além disso, os Auditores argumentaram que o projeto, a médio prazo, vai prejudicar diretamente a sociedade, que deixará de contar com profissionais qualificados no setor público, já que eles migrarão para a iniciativa privada.
"Explicamos que o PL 1992 também vai ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal, uma vez que sem a contribuição previdenciária dos ativos, que não mais contribuirão com 11% sobre a totalidade dos vencimentos, não haverá recursos para custear a aposentadoria de quem já é aposentado. Essa conta terá que ser paga pelo Tesouro", relatou João Santos.
Ministro – A presença do ministro da Previdência, Garibaldi Alves, também foi aproveitada pelos Auditores durante o trabalho parlamentar. O Auditor-Fiscal Luiz Fuchs (diretor eleito de Defesa da Justiça Fiscal e da Seguridade Social) e Luiz Carlos Alves (membro do CNM) repassaram ao ministro o material explicativo sobre a proposta.
O PL 1992/07 tramita em regime de urgência. E o que se percebe nos bastidores do Congresso é que o governo quer aprovar a proposta a todo custo e pretende barrar qualquer tentativa de ampliação do debate. A expectativa da Presidência da República é aprovar a medida com rapidez para que o projeto siga ao Senado antes do recesso e entre em vigor ainda no primeiro trimestre de 2012.
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