Greve: Sindicato protocola no STJ pedido de dilação de prazo de liminar

O Sindifisco Nacional protocolou na quarta-feira (24/1), no STJ (Superior Tribunal de Justiça) o pedido de dilação do prazo da liminar concedida no STJ, na Pet (Petição) 12111/DF, para que a União se abstenha de efetuar desconto na remuneração dos substituídos, em razão da adesão ao movimento paredista.

Nas razões do pedido, o Sindicato esclarece que desde a concessão da tutela tem buscado o entendimento com a União que, no entanto, permanece inerte, não apresentando nem dando qualquer previsão de edição dos decretos regulamentadores do Bônus de Eficiência e da progressão e promoção.

Além disso, mesmo tendo sido concedida a tutela em 13 de novembro de 2017, apenas no dia 18 de janeiro desse ano, o Sindifisco  foi recebido pelo secretário da RFB (Receita Federal do Brasil), Auditor Fiscal Jorge rachid, que não trouxe avanços, mas apenas novas promessas.

O pedido de dilação é no sentido de que, ante o ato ilícito contínuo praticado pela União, o prazo da tutela de urgência seja estendido até que seja constituído o Comitê Gestor, definidas a forma de gestão e a metodologia de mensuração da produtividade global, fixado o índice de eficiência institucional e definidos os critérios de promoção e progressão.