Mobilização: Conselheiros do Carf devolvem processos

Os Auditores Fiscais conselheiros da 2ª Seção de Julgamento do Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) decidiram por devolver 70% dos processos por ela analisados à administração do Conselho, procedimento que adotaram desde o mês de janeiro. A medida soma a devolução de 309 processos e já totaliza um prejuízo aos cofres públicos R$ 2.176.937.311,49 (dois bilhões, cento e setenta e seis milhões, novecentos e trinta e sete mil, trezentos e onze reais e quarenta e nove centavos) em créditos tributários. Na terça-feira (10/4), o Sindifisco Nacional se reuniu com a presidente do Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais), Auditora Fiscal Adriana Gomes Rêgo, para tratar da mobilização dos conselheiros representantes da Fazenda Nacional. 

O procedimento, que suspende julgamentos de processos bilionários e diminui a expectativa de arrecadação de tributos no âmbito da Fazenda Nacional, vai continuar até que o Governo dê cumprimento à regulamentação do Bônus de Eficiência e da Progressão Funcional, conforme previsto na Lei 13.464/17.

A tendência, segundo informações obtidas pela DEN (Diretoria Executiva Nacional), é de que a medida deve se espalhar para outras Seções do Carf, o que é lamentável diante da conjuntura econômica do país, mas ao mesmo tempo, inevitável em decorrência de compromissos assumidos e não cumpridos por parte do Governo que vem ignorando a legitimidade do movimento, reconhecida inclusive por liminar concedida pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça) e suas consequências para a arrecadação federal.

A Direção Nacional parabeniza os Auditores Fiscais conselheiros da 2ª Seção de Julgamento do conselho e, mais uma vez, reafirma que o sucesso do movimento depende das demonstrações de unidade da categoria.