Sindifisco pede apoio ao ministro da AGU

Durante o IX Congresso de Direito Tributário em Questão, realizado de 24 a 28 de junho na cidade de Gramado (RS), o diretor de Relações Intersindicais do Sindifisco Nacional, Carlos Eduardo Barcellos Dieguez, aproveitou a oportunidade para conversar com o ministro da AGU (Advocacia Geral da União), Luís Inácio Adams, no sentido de garantir apoio à revisão do PAF (Processo Administrativo Fiscal). 

O diretor da DEN (Diretoria Executiva Nacional) do Sindicato também tratou com o ministro da regulamentação das relações de trabalho entre o governo e os servidores públicos à luz da Convenção 151 da OIT (Organização Internacional do Trabalho), já sancionada e ratificada pelo Brasil em Genebra (Suíça), junto à Organização Mundial do Trabalho, no dia 16 de junho, pelo ministro do Trabalho, Carlos Lupi.

Adams ficou surpreso ao saber que é vetado ao Auditor-Fiscal sair com qualquer processo administrativo da repartição, sob pena de improbidade administrativa. E concluiu que não há como se pressupor um ilícito na atitude e se atribuir que ele estivesse agindo com dolo ou má-fé.

Em relação à regulamentação das relações de trabalho, o ministro se mostrou disposto a trabalhar conjuntamente com o Sindifisco Nacional. Em plenário, lembrou que o Estado não é um ser amorfo, sem representatividade, e que a AGU atuará sempre na defesa dos servidores públicos quando no exercício de suas funções.

Outro ponto de constante atenção da DEN, o fim do controle de ponto, também foi avaliado pelo ministro em sua apresentação. “Em todas as áreas em que trabalhei, minha função não foi produzir um parecer excepcional, mas conseguir dar solução aos problemas”, disse Adams.

"O advogado público deve deixar de ser um profissional que fica oito horas por dia fechado em um escritório, o que é muito típico da burocracia, e tornar-se um advogado que se envolve com o problema de seu cliente, relaciona-se com ele para procurar soluções", avaliou o ministro.

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