Governo recua e quebra urgência para PLP 257/2016

Foi publicado na edição de terça-feira (24/5) do DOU (Diário Oficial da União) o cancelamento de urgência para o PLP (Projeto de Lei Complementar) nº 257/2016, que prevê alterações na LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal), plano de auxílio aos Estados e municípios, além de restrições aos servidores públicos, como estratégias para estimular o reequilíbrio fiscal. O projeto trancava a pauta do Plenário da Câmara dos Deputados desde o dia 7 de maio, impossibilitando a apreciação de outras matérias. Com a alteração no rito, o texto deve ser encaminhado para a CTASP (Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público).

A retomada do trâmite normal é vista pela DEN (Diretoria Executiva Nacional) como um recuo favorável aos Auditores Fiscais. O Sindifisco Nacional encaminhou a alguns parlamentares a sugestão de alteração ao PLP 257/2016, que visa a supressão de itens prejudiciais aos servidores. Tais propostas foram acolhidas no mês de abril pelo deputado Capitão Augusto (PR-SP), na forma das emendas 146 a 157.

Com o retorno do Projeto de Lei Complementar para a CTASP, a DEN espera que o debate sobre o tema seja retomado e essa discussão se dê de forma contrária aos dispositivos que colocam em risco os servidores.