Governo propõe reajuste de benefícios e condiciona continuação das negociações à suspensão da mobilização dos servidores

Em reunião da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP), realizada na tarde desta quarta-feira (10), na sala do Conselho Nacional da Previdência, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) propôs a suspensão da mobilização dos servidores públicos como condicionante à continuidade da negociação com as categorias. O governo apresentou um termo de compromisso no qual propõe um reajuste nos benefícios, com vigência a partir de 1º de maio de 2024, sendo R$ 1 mil para auxílio-alimentação (era R$ 658); R$ 215 para auxílio-saúde (era R$ 144); e R$ 484,90 para auxílio-creche (era R$ 321). O reajuste do vencimento básico, no entanto, só será discutido nas mesas setoriais.  

Para o Sindifisco Nacional, a proposta do governo é inaceitável e representa prejuízo a todos os servidores, mas principalmente aos aposentados. Ao final da reunião, o presidente do sindicato, Auditor-Fiscal Isac Falcão, criticou a proposta (veja vídeo acima) e destacou que o reajuste do vencimento básico é um direito constitucional dos servidores públicos federais e, além disso, uma parte importante e vital da remuneração, representando a valorização do cargo. 

A reunião desta quarta estava prevista inicialmente para ocorrer apenas em junho, mas foi antecipada para que governo e servidores pudessem tratar do reajuste dos benefícios com previsão de pagamento a partir de maio. O Sindifisco Nacional já havia se posicionado contra a proposta de reajuste zero no vencimento básico para 2024, reforçando que o pleito foi aprovado em Assembleia Nacional. Além disso, a entidade critica a disparidade em relação ao tratamento dado aos servidores do Legislativo e do Judiciário.  

Participaram da reunião 20 representantes de entidades sindicais e um de cada central sindical. A reunião foi convocada pelo secretário de Relações de Trabalho, do Ministério da Gestão e da Inovação (MGI), José Lopez Feijóo 

Manifestações 

A luta pelo reajuste do vencimento básico já tem mais três agendas propostas pelo Fonasefe. No dia 16 de abril, às 16h, o tema será debatido em Audiência Pública convocada pela deputada Sâmia Bonfim (PSOL-SP). No dia 17 haverá uma grande marcha em Brasília, reunindo servidores de todas as partes do Brasil. Por fim, no dia 18, cada categoria realizará atividades específicas de mobilização. 

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