PEC 555/06: Governo se recusa a abrir diálogo com servidores
Mais uma vez, o Governo decepciona servidores públicos aposentados e pensionistas e adota uma postura intransigente com relação à PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 555/06, que acaba gradativamente com a contribuição previdenciária desse grupo.
Mesmo com a demonstração de disposição para negociação do Sindifisco Nacional e das outras entidades representativas de servidores públicos, com a apresentação de uma proposta para a extinção gradativa da contribuição para colocar a matéria em votação no Plenário da Câmara dos Deputados, o Executivo tem trabalhado para impedir qualquer esforço no sentido de se discutir a matéria no Legislativo. O Governo se recusa a ouvir os clamores da sociedade e não demonstra, até agora, interesse em achar uma solução para a flagrante injustiça criada com a contribuição previdenciária de aposentados e pensionistas.
A falta de sensibilidade e de vontade política terá, certamente, consequências. O Governo, a bancada da situação na Câmara e, especialmente, a bancada do PT na Casa Legislativa, são peças chave na tramitação da matéria. Em encontro na quarta-feira (4/6) com o líder do PT na Câmara, Vicentinho (SP), o presidente do Sindifisco Nacional, Cláudio Damasceno, ouviu do parlamentar que, embora a proposta das entidades tenha sido levada para apreciação do Governo, o Executivo mais uma vez se recusa a discutir o tema.
A DEN (Diretoria Executiva Nacional) entende que a Classe não pode aceitar passivamente esse tipo de posicionamento por nenhuma das partes envolvidas. Os eventos dessa semana confirmam que, se há intransigência neste processo, ela deve ser atribuída ao Governo. No entanto, o Poder Legislativo não pode apenas assumir uma postura de simples caixa de ressonância do Executivo. Os servidores esperam que o parlamento faça a sua parte.
A barreira imposta pelo Palácio do Planalto para o diálogo com as bases e o não cumprimento de acordos firmados tem afastado os servidores do Governo e gerado insatisfação das categorias que fazem com que a estrutura estatal funcione. Há grande expectativa para que a Casa Legislativa não siga o mesmo caminho e paute a matéria.
Chega de descaso. Até quando os servidores aposentados serão tratados com tamanho desrespeito? A DEN reafirma o compromisso de lutar pela aprovação da PEC 555/06, e conclama filiados e servidores públicos em geral a continuarem a pressão em prol dessa causa até que essa situação vergonhosa se resolva definitivamente.