Governo erra ao adiar MP e caos na Receita se aprofunda

Mais um dia, e o Governo continua a adiar o inevitável e a fomentar o caos na Receita Federal do Brasil. Ainda outra vez, esta sexta-feira (23/12), não trouxe a edição da MP (Medida Provisória) do acordo com a Classe. É fácil entender a falta de motivação e a irritação que tem tomado conta dos Auditores Fiscais neste fim de ano. Afinal, como aceitar de forma passiva o descumprimento de um acordo assinado há nove meses?

O Executivo parece não entender o tamanho do problema que tem causado e a dificuldade que terá para retomar alguma normalidade na RFB. Quanto mais se arrasta para editar a MP, mais se afunda o principal órgão arrecadador do Estado brasileiro. Depois da falta de cuidado na condução do PL (Projeto de Lei) 5864/16, permitindo a inserção de itens completamente opostos ao que foi acertado no início do ano com a categoria, o Governo agora se atrapalha com a simples publicação de um ato unilateral, como é a MP.

É inaceitável a demora para a resolução do impasse. Os responsáveis por essa inércia devem compreender de uma vez por todas que o cumprimento do acordo não é negociável. A lentidão para fazer cumprir esse acerto, só aprofunda a percepção dos Auditores Fiscais de que estão sendo tratados com descaso e radicaliza os sentimentos de todos os envolvidos. Não há solução para esse impasse que não seja através do cumprimento do acordo.

Há alguns meses, alardeava-se que a RFB teria tratamento isonômico com outras carreiras de Estado. Mas isso não só não aconteceu como o Governo demonstrou total desinteresse pela instituição e desprestígio por sua Classe dirigente e, por consequência, pelos Auditores Fiscais.
Isso, evidentemente, terá reflexos no futuro, na motivação daqueles que são responsáveis pela arrecadação federal.

O Governo talvez acredite que poderá vencer o movimento pela exaustão da Classe, mas nada estaria mais distante da verdade. Quanto mais inerte permanece o Executivo, mais fôlego ganha o movimento. As mobilizações ganham mais adesões, as entregas de cargos recebem mais adeptos, as operações canal vermelho se estendem. As ações serão acirradas, e o movimento vai caminhando inevitavelmente para a radicalização.

A arrecadação tributária continua a cair, e a Receita Federal do Brasil continua a se contaminar pela incerteza e pela confusão administrativa. Até quando o Governo escolherá aprofundar a crise no órgão? Não há possibilidade de os Auditores retrocederem sem a consecução dos seus objetivos. Só há uma saída possível: o cumprimento do acordo.

O Sindifisco Nacional reitera a determinação da Classe de aprofundar o movimento pelo tempo e magnitude necessários. Os Auditores Fiscais e a sociedade merecem respeito, e o Governo tem o dever de honrar seus compromissos. Acordo assinado é para ser cumprido.