Governo e PT deixam Auditores fora da PEC 443/09

O Plenário da Câmara aprovou, na noite desta quarta-feira (5/8), o texto base da PEC 443/09. A Proposta de Emenda à Constituição vincula salários de advogados públicos e delegados de polícia à remuneração dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal). O texto estabelece que o subsídio do nível mais alto dessas carreiras equivalerá a 90,25% do subsídio mensal dos ministros da corte.

Durante a sessão, os parlamentares rejeitaram, com 247 a favor, 203 contra e 14 abstenções, a emenda aglutinativa n° 16, de autoria do deputado Mendonça Filho (DEM-PE), (clique aqui para ler o texto) que incluia os Auditores Fiscais na PEC 443/09. Para ser aprovada, era necessário que a emenda aglutinativa recebesse pelo menos 308 votos a favor. A orientação dos líderes do Governo, José Guimarães (PT/PE), e do PT, Sibá Machado, contrária à alteração, foi decisiva para barrar a inclusão da Classe.

A DEN (Diretoria Executiva Nacional) entende que a falta de compromisso e de respeito do Governo e do PT com os Auditores deve ser respondida à altura. Durante todas as conversas mantidas previamente à votação, o Governo reafirmou o compromisso de que não haveria tratamento diferenciado entre as carreiras de Estado. No entanto, encaminhou contrariamente à inclusão dos Auditores. Por esse motivo, o momento pede união da Classe para que a categoria possa responder de forma contundente e proporcional.