Governo desonera empresas e onera trabalhadores
Dois pesos e duas medidas. Na última semana, a imprensa noticiou que, a partir de 2013, o Governo irá desonerar a folha de pagamento de 25 setores da economia, além dos 20 para os quais o incentivo já está em vigência. De acordo com a imprensa, em quatro anos a renúncia fiscal será de R$ 60 bilhões. Em contrapartida, o Governo não irá mais isentar do IR (Imposto de Renda) os rendimentos dos trabalhadores relativos à participação nos lucros e resultados das empresas.
No primeiro caso, a justificativa para a benesse é manter os empregos em tempo de crise internacional, livrando as empresas da contribuição de 20% ao INSS, em troca de um percentual sobre o faturamento. “Segundo o ministro [Guido Mantega], em lugar de pagar R$ 21,5 bilhões de INSS, o total de 45 setores beneficiados desembolsará R$ 8,74 bilhões sobre o faturamento”, explica reportagem da Agência Brasil. Além de impactar positivamente o resultado do PIB (Produto Interno Bruto) de 2013.
Já no segundo caso, o Governo alega ter voltado atrás na renúncia fiscal, anunciada pelo ministro Gilberto Carvalho na comemoração do 1º de Maio, em função do atendimento dos pleitos dos servidores federais que fizeram greve.
O Sindifisco Nacional considera os dois casos contraditórios. Primeiro porque, ao desonerar a folha de pagamento, o Governo não pediu nenhuma contrapartida ao empresariado, sequer a de que os empregos da iniciativa privada sejam mantidos. Sem falar que a desoneração se dá à custa do futuro da Previdência Social, uma vez que a benesse não sai da redução de tributos que abastecem o cofre do Tesouro, mas da previdência dos trabalhadores.
Depois, é surpreendente e lamentável que o Governo queira colocar trabalhadores da iniciativa privada contra servidores, alegando que para beneficiar uma categoria é preciso prejudicar a outra.
Para o Sindicato, a renúncia fiscal para as empresas à custa da previdência dos empregados e a suspensão da desoneração para os trabalhadores reflete uma postura do Governo em que a prioridade, sem nenhuma dúvida, não é o trabalhador, mas sim o empresariado.