Mídia evidencia atividade de risco do Auditor
Durante Audiência Pública na CTASP (Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público) da Câmara dos Deputados, na terça-feira (24/4), sobre o PLP (Projeto de Lei Complementar) 554/10, que trata da concessão de aposentadoria especial a servidores públicos federais que exercem atividade de risco, o representante do Governo fez um infeliz comentário ao afirmar que o benefício é previsto apenas àqueles que estão expostos a risco permanente, considerados por ele profissionais da segurança pública.
Talvez passe despercebido pelo Executivo, autor da matéria, o significado de risco permanente em determinadas carreiras. Um Auditor-Fiscal, que tem que desempenhar funções estritamente perigosas e que o deixem em situação vulnerável, também estaria enquadrado nessa consideração.
Atividades de repressão ao contrabando e ao descaminho, que envolvem muitas vezes perseguições, abordagens a contraventores e apreensões a mercadorias contrabandeadas já denunciam por si só o perigo sofrido pela Classe.
O trabalho de excelência da RFB (Receita Federal do Brasil) e os consequentes riscos diários para garantir a proteção do país nas fronteiras foi destaque no Jornal Hoje, da Rede Globo, que iniciou uma série especial, na quarta-feira (24/4). O Sindifisco Nacional divulgará as reportagens ao longo da semana no site da entidade.
Assim como em atividades aduaneiras, o Auditor também corre riscos permanentes ao desempenhar função de fiscalização de tributos internos. Afinal, cabe a esse profissional identificar operações fraudulentas, contrariando interesses poderosos e contrários aos do país.
Muitas vezes, a pressão sofrida pelo profissional vem em forma de ameaças e até atentados, como ocorreu recentemente com alguns filiados. Cabe ao Sindifisco Nacional questionar ao Governo quantas outras justificativas serão necessárias para garantir que tal benefício seja estendido à Classe.
Se a pretensão em não incluir os Auditores no PLP (Projeto de Lei Complementar) 554/2010 é economizar os recursos da Previdência, a aposta poderá ter um preço mais alto do que se imagina. Pois a desvalorização da Classe em nada colabora para o bom andamento do Estado.