Governo apresenta PL que cria “indenização de fronteira”
A Presidência da República enviou ao Congresso Nacional PL (Projeto de Lei) que institui a “indenização de fronteira” a Auditores-Fiscais. O PL 4624/12 prevê o pagamento da indenização “aos ocupantes de cargo efetivo das Carreiras de Policial Federal, Policial Rodoviário Federal e Auditoria da Receita Federal do Brasil, dos Planos Especiais de Cargos da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal e do Ministério da Fazenda, em exercício nas unidades situadas em localidades estratégicas vinculadas à prevenção, controle, fiscalização e repressão dos delitos transfronteiriços”.
De acordo com o projeto, a indenização será paga por dia de “efetivo trabalho” na localidade, no valor de R$ 91. A listagem com os municípios em que o Auditor fará jus à indenização será compilada e divulgada em ato do Poder Executivo, após a aprovação da proposta, “considerada a dificuldade de fixação de efetivo”. A expectativa do Governo é que, aproximadamente, 4.700 funcionários públicos sejam beneficiados com a nova norma.
A DEN (Diretoria Executiva Nacional) relembra que a “indenização de fronteira” foi alvo de intenso trabalho da Diretoria nos últimos meses. Nesse prazo, por diversas vezes representantes do Sindifisco Nacional estiveram reunido com membros da Administração da RFB (Receita Federal do Brasil), dos ministérios da Fazenda e do Planejamento e da Presidência da República para tratar do assunto e cobrar uma resposta para a demanda da Classe.
Nesse sentido, o Sindicato também promoveu atos públicos e protestos, notadamente, em regiões fronteiriças, para chamar a atenção do Executivo para a situação em que se encontram os Auditores-Fiscais lotados em unidades localizadas nos limites territoriais do país.
O trabalho deu resultados e, por isso, a DEN parabeniza a todos os Auditores-Fiscais pelo empenho na campanha pela criação da “indenização de fronteira”. A Diretoria entende que a proposta, embora ainda permita avanços, é um passo no sentido correto. Agora, o Sindicato continuará o trabalho em prol da Classe no Congresso Nacional para que a proposta seja aprovada o mais rapidamente possível.