Governo apresenta minuta para instituição formal da Mesa Nacional de Negociação Permanente

O governo federal apresentou, nesta quarta-feira (24), a minuta do protocolo para a instituição da Mesa Nacional de Negociação Permanente, que vai tratar da pauta de reinvindicações dos servidores públicos federais, além de estruturar um Sistema Permanente de Negociação Coletiva, que futuramente substituirá a Mesa Nacional. As entidades têm um prazo até 12 de junho para analisar o texto e encaminhar propostas. A redação final será consolidada no dia 21 de junho, com publicação no dia seguinte no Diário Oficial da União. 

A bancada governamental será composta por sete ministérios (Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Trabalho e Emprego, Educação, Saúde, Previdência Social, Planejamento e Orçamento e Fazenda), além da Casa Civil e da Secretaria Geral da Presidência da República. Já a bancada sindical reunirá doze entidades representativas dos servidores públicos federais e das centrais de trabalhadores.

A minuta chama a atenção pela ausência das Mesas Setoriais, que teriam como objetivo discutir pautas específicas das diversas carreiras do serviço público federal, conforme anunciado pelo próprio governo no início da gestão. Outro ponto preocupante é o calendário de tramitação das leis orçamentárias, que limitam o tempo para a incorporação de reajustes de benefícios trabalhistas, por exemplo, ao orçamento público, decorrentes tanto pelo arcabouço fiscal, recém-aprovado na Câmara, quanto pela LDO 2024.

Para o Sindifisco Nacional, que participou da reunião representado pelo diretor de Assuntos Parlamentares, Auditor-Fiscal Floriano de Sá Neto, a proposta inicial está bem diferente da redação anterior de 2003 e será objeto de um detalhado estudo pelo sindicato e demais entidades representativas.