Globo News: Cláudio Damasceno trata das distorções do IRPF

O presidente do Sindifisco Nacional, Cláudio Damasceno, concedeu entrevista ao programa Alexandre Garcia, que foi ao ar na última quarta-feira (4/3), e tratou das distorções da tabela de IRPF (Imposto de Renda Pessoa Física). Além do sindicalista, também foi convidado para discutir o tema o economista Raul Velloso. O programa, sintonizado no canal 40 da SKY e da NET, será reprisado no sábado às 5h05 e 17h05 e também pode ser conferido aqui. 

Alexandre Garcia interpelou Damasceno e Velloso sobre a defasagem na correção da tabela de IR, a dedução dos gastos com educação e sobre outras distorções do sistema tributário brasileiro que oneram as classes menos abastadas da sociedade. 

A discussão foi uma oportunidade para apresentação da campanha Imposto Justo. Cláudio Damasceno falou sobre PL (Projeto de Lei) 6094/13, que trata da correção da tabela de Imposto de Renda e apresenta outras medidas que, se aprovadas, irão promover mais justiça fiscal. 

Ao abordar o tema dedução de gastos com a educação no IRPF, Damasceno destacou que essa é outra grande injustiça a ser corrigida.  Segundo explicou, dados do Ministério da Educação apontam que, em 2011, o gasto do Governo com cada aluno matriculado na escola pública atingiu, anualmente, R$ 4.906 por aluno. 

“Esses valores corrigidos para os dias atuais estão em torno de R$ 5,8 mil, mas o Governo abre possibilidade para que se possa abater do IRPF R$ 3.230”, disse Damasceno ao esclarecer que a retirada de um aluno da escola pública faz com que o Governo economize um valor que é devido a quem deixou de usufruir o serviço. 

Damasceno também aproveitou a oportunidade para falar da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 283/13, que conhecida como PEC dos Jatinhos, que prevê a cobrança do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) para lanchas, jatinhos e helicópteros particulares. 

Com tantas iniciativas de promoção da justiça fiscal, Alexandre Garcia comentou, no segundo bloco, que o contribuinte costuma ver o Auditor-Fiscal na ponta de um sistema tributário injusto, mas que ao mesmo tempo, essa Classe insurge com manifestações em prol de uma sistemática em direção à justiça fiscal. 

Sobre o comentário, Damasceno completou: “O Auditor-Fiscal tem uma função de Estado, que é a arrecadação de Impostos, o controle da sonegação e outros, mas o Auditor tem, acima de seu cargo, uma responsabilidade enquanto cidadão”. 

Imposto Justo – A Campanha Imposto Justo recebe adesões através do site www.impostojusto.org.br e facebook, onde pode-se obter todas as informações sobre a proposta. 

É importante que as matérias propostas pela campanha tenham apoio popular para tramitar com força no Congresso Nacional.