GIFA: Jurídico negocia acordo com a Advocacia-Geral da União

A Diretoria de Assuntos Jurídicos do Sindifisco Nacional segue negociando uma proposta de acordo com a Advocacia-Geral da União (AGU) na ação da Gratificação de Incremento à Fiscalização e Arrecadação (GIFA). O escritório patrocinador dos cumprimentos de sentença também participa das tratativas.

As propostas apresentadas anteriormente pela União previam condições extremamente desfavoráveis aos beneficiários, uma vez que a AGU contava com a improcedência de uma das ações de conhecimento. Caso essa possibilidade se concretizasse, parte considerável dos substituídos seriam excluídos não só da formalização do acordo, mas da própria ação. Contudo, atualmente, todas as ações patrocinadas pelo Sindifisco Nacional relacionadas à GIFA contam com entendimentos favoráveis, o que propicia uma negociação mais benéfica aos Auditores-Fiscais.

Sendo assim, a Diretoria de Assuntos Jurídicos busca a formalização do acordo com melhores parâmetros, o qual deve ser levado, em breve, a conhecimento da categoria. Conforme procedimento acordado com a própria AGU, o Sindifisco está trabalhando na minuta da proposta de acordo e, caso seja aprovada pelos beneficiários, o instrumento será objeto de peticionamento para homologação do juízo.

No dia 26 de agosto, o juiz da Central de Cumprimento de Julgados determinou o retorno dos autos à Vara de origem. O despacho em nada atrapalha as negociações, não havendo impedimento de que o pedido de homologação do acordo seja feito perante a Vara em que tramita o respectivo cumprimento de sentença.

O Sindifisco Nacional segue diligenciando para celebração de um acordo que melhor atenda aos interesses dos Auditores-Fiscais.