GDF pretende criar “Trem da Alegria”, afirma Sindifisco-DF

O diretor de Assuntos Intersindicais do Sindifisco Nacional, Luiz Bomtempo, esteve na segunda-feira (26/9) em frente à Câmara Legislativa do Distrito Federal para apoiar o movimento dos Auditores Tributários da Receita do Distrito Federal, que foram surpreendidos na semana anterior com encaminhamento do governo local à casa Legislativa de projeto de lei que equipara fiscais e agentes fiscais a Auditores Tributários.

O projeto beneficia diretamente 350 servidores do GDF (Governo do Distrito Federal). De acordo com o Sindifisco-DF (Sindicato dos Auditores da Receita do Distrito Federal), a proposição cria um “Trem da Alegria”. Segundo o diretor de Relações Intersindicais da entidade, João Alves de Oliveira, o projeto atende a uma demanda antiga dos fiscais para serem transformados em Auditores Tributários sem o devido concurso público. “Eles (os fiscais) têm uma ligação forte com membros do governo, e isso facilitou a elaboração do projeto e fez com que o governo deixasse de observar a Constituição”, afirmou o sindicalista.

Os sindicalistas se posicionaram em frente à Câmara Legislativa do DF a fim de sensibilizar os deputados com faixas e panfletos. O folder intitulado “Diga não ao Trem da Alegria”, repassado aos parlamentares, ressalta que “o Governo do Distrito Federal, ao instituir o ‘trem da alegria’, está ignorando decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, que já considerou inconstitucional a unificação desses cargos.”

O texto ressalta ainda que tal iniciativa atropela também decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), que vetou lei local que nivelava dois destes cargos. Segundo o folheto, também existe um parecer da Procuradoria Geral Distrito Federal, contrário à transposição. “Solicitamos a reflexão dos parlamentares desde já, porque, se em alguns meses, a Justiça entender que a matéria é inconstitucional o prejuízo será grande aos cofres públicos, com a anulação de autos de infração lançados”, afirma João Alves.

Durante a manifestação, o diretor do Sindisco Nacional Luiz Bomtempo ressaltou aos Auditores do DF que o Sindifisco Nacional é solidário ao movimento e está à disposição para auxiliá-los na luta contra este projeto. “A matéria encaminhada pelo GDF é uma burla à instituição do concurso público. A Classe e a sociedade devem combater juntas este tipo de iniciativa”, afirmou.  

O presidente da AAFIT (Associação dos Auditores Tributários do Distrito Federal), Jadson Januário de Almeida, reitera que a Classe vem batalhando para que haja concurso público para repor seu quadro. “Não queremos a transposição, que é ilegal. Estamos insatisfeitos e indignados com esse projeto que mexe consideravelmente com a carreira e foi elaborado sem nenhuma discussão com as entidades que representam os Auditores”, afirmou.

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