Jurídico da DEN cobra maior celeridade nas execuções

A Diretoria de Assuntos Jurídicos do Unafisco esteve reunida com o sócio do escritório Felsberg e Advogados Associados, Carlos Miguel Aidar, na última semana de março, com objetivo de cobrar maior celeridade no trâmite dos processos que estão na 15ª VF/DF (Vara Federal do Distrito Federal), aguardando inscrição em precatório. 

Segundo relatório apresentado pelo escritório contratado, a estimativa de novos processos a serem inscritos até 30 de junho de 2009 para recebimento em 2010 é de 20 a 30 processos, o que representa um quantitativo muitíssimo baixo, considerando o total de 200 processos em curso. No ano anterior, foram inscritos apenas 15 processos.

As execuções da GDAT foram ajuizadas a partir de fevereiro de 2006, e tiveram uma série de problemas iniciais decorrentes de erro quanto ao período pleiteado. A execução deveria contemplar o período de abril de 2000 a dezembro de 2002, e o Unafisco, por meio do escritório contratado, requereu equivocadamente os três primeiros meses de 2000, o que levou a União a opor embargos à execução nos primeiros processos e obter uma cautelar em ação rescisória, determinando a exclusão desses três meses do ano de 2000.

Em decorrência disso, no início de 2007, os advogados contratados substituíram as planilhas e as petições iniciais de todos os processos já ajuizados e sem citação da União, a fim de evitar mais embargos à execução, o que acabou atrasando o trâmite inicial dos processos. Cabe ressaltar que se deixou de pleitear os valores referentes aos décimos – terceiros salários (2000, 2001 e 2002) de todos os exequentes.

Não obstante a 15ª VF/DF tenha, de fato, sérios problemas de ordem operacional em função da falta de funcionários, por outro lado, trata-se de ações de execução que contam com a concordância da AGU (Advocacia Geral da União) – quanto aos cálculos - na grande maioria dos processos, e que vêm transitando em julgado na 1ª instância, sem sequer recurso da União ao Tribunal. “Nesse passo, corre-se o risco de haver processos demorando quase dez anos”, argumentou o diretor-adjunto de Assuntos Jurídicos, Kleber Cabral, na reunião realizada.

O sócio do escritório, Carlos Miguel Aidar, disse que a expectativa inicial do escritório era de terminar todas as execuções até 2010 para recebimento dos precatórios em 2011, e que os problemas iniciais geraram um atraso de um ano. Segundo ele, no próximo ano, espera-se, haverá mais de 50% de processos inscritos em precatório para recebimento em 2011 e o restante para o ano seguinte.

A Diretoria de Assuntos Jurídicos externou que a estimativa do escritório nem de longe contempla a expectativa de nossos filiados, muitos deles com idade bastante avançada. No intuito de agilizar o andamento dos processos, foi solicitada a ampliação da estrutura que atua em Brasília nas execuções, que atualmente conta com dois advogados. No entendimento de Carlos Miguel, o quantitativo de advogados não irá influenciar o andamento dos processos, uma vez que os entraves são dos setores internos da Vara Federal.

Em função dessa reunião, o sócio do escritório Felsberg Advogados esteve na filial Brasília e na 15ª VF/DF, no intuito de prospectar maneiras de acelerar a inscrição dos precatórios. Entretanto, pelo menos até o momento, o escritório repetiu a estimativa de inscrever pouco mais de 20 processos até 30 de junho de 2009, para pagamento em 2010.

Outro tema que foi abordado diz respeito ao pedido de litispendência feito pelos advogados que patrocinam ação da Unafisco Regional Minas Gerais, que também está executando a GDAT para os filiados daquela Associação. Há algumas centenas de filiados que constam das duas ações de execução (Brasília e Belo Horizonte), e os advogados da ação de Minas Gerais estão tentando extinguir os processos de Brasília. Essa celeuma tem gerado também atraso no trâmite de, por enquanto, cerca de 40 processos, prejudicando inclusive os demais exequentes que estão no mesmo grupo, independentemente de terem ou não processos em Minas Gerais. A solução mais simples e rápida seria a desistência desses exequentes de uma ou outra execução, a fim de que os demais não sejam prejudicados.

O escritório Felsberg Advogados já vem sendo demandado sobre essa questão há algum tempo, e concordou em inteirar-se do processo e orientar os nossos exequentes a respeito da perda ou não de algum direito no caso de desistência da execução que corre em Minas Gerais. Cabe ressaltar que a execução de Minas Gerais é coletiva, e não conta com a autorização pessoal ou procuração dos associados.