Precatórios para pagamento em 2012 foram autorizados
Até a data limite de 1º de julho de 2011, foram inscritos mais 38 grupos (com cerca de 1.100 associados), referentes aos precatórios da GDAT (Gratificação de Desempenho de Atividades Tributárias), com pagamento previsto para o primeiro semestre de 2012.
São beneficiados os exequentes amparados pelo Mandado de Segurança N° 1999.34.00.026435-1, filiados até agosto de 1999, oriundos da Receita Fazendária e representados nas ações do extinto Unafisco Sindical. A informação foi confirmada pela Diretoria de Assuntos Jurídicos do Sindifisco Nacional, na terça-feira (26/7).
Por medida de segurança, a listagem com os nomes de cada um dos filiados beneficiados pela ação, bem como a instituição financeira pagadora, será encaminhada às DS (Delegacias Sindicais), onde pode ser conferida pelos interessados. O sindicato também enviará uma carta para cada beneficiário informando a inscrição dos referidos precatórios.
Ao identificar seu nome na listagem, ou receber a carta, o beneficiário deverá aguardar a liberação dos valores em 2012 e depois se dirigir ao banco responsável pela guarda do valor (Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal) com o número do CPF para o recebimento.
Caso queira consultar o seu precatório, basta acessar o site do TRF1 (Tribunal Regional Federal – 1ª Região) no endereço www.trf1.jus.br. É só clicar em “Consulta Processual” (no menu à esquerda na página), seguido de “Tribunal Regional Federal da 1ª Região” – na tela seguinte, será apresentado um novo menu à esquerda contendo as opções “Nome da parte” ou “CPF/CNPJ da parte” – basta escolher a alternativa mais conveniente.
Vale destacar ainda que, no caso das Requisições de Pequeno Valor (RPVs), algumas já estão disponíveis para saque (pode-se verificar na lista enviada às DS).
Os filiados inscritos para recebimento desses precatórios devem ficar atentos à divulgação do cronograma de pagamento que será feita pelos tribunais em suas páginas eletrônicas ou no site do Sindifisco Nacional, o que deve ocorrer no primeiro trimestre de 2012.