Escritório pediu condenação em litigância de má-fé da AGU por atraso na liberação de precatórios

O Departamento de Assuntos Jurídicos do Unafisco informa que 29 processos foram inscritos para pagamento em precatórios da Gdat (Gratificação de Desempenho de Atividade Tributária). Com a atualização, a listagem agora inclui 870 pessoas que receberão o pagamento do precatório em 2010.

No entanto, a AGU (Advocacia Geral da União) retirou os processos que estavam preparados para inscrição em precatório, com o fim de ratificar a concordância dos cálculos da contadoria, e não devolveu a tempo de serem encaminhados os precatórios para o Tribunal Regional Federal.

Embora o escritório Felsberg & Associados, responsável pela ação de execução da Gdat, e o Departamento de Assuntos Jurídicos do Sindicato tenham tentado contatar a advogada-coordenadora de Precatórios da AGU para devolução dos processos, a solicitação não foi atendida.

A justificativa foi insuficiência de pessoal. Por isso, o escritório requereu à juíza da 15ª Vara Federal a condenação em litigância de má-fé. Não se justifica o argumento da AGU, uma vez que havia mais de 50 processos com concordância dos cálculos dos exequentes pela União, cálculo da Contadoria Judicial, manifestação dos exequentes concordando com a atualização monetária, restando apenas manifestação da AGU.

O Departamento de Assuntos Jurídicos do Unafisco, bem como os advogados da causa, passaram, inclusive, a ir diariamente à 15ª Vara Federal, com a finalidade de inscrever mais precatórios. Para acompanhar as novas inscrições, os filiados devem entrar no site do Unafisco com login e senha. Em seguida, acessar o link do “Jurídico”, à esquerda na página.

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