AGU apresenta documento com termos do acordo

Diretores do Sindifisco Nacional reuniram-se na tarde desta quarta-feira (25/11) com o procurador-geral substituto da União, Jair José Perin, para mais uma rodada de discussões sobre o pagamento do atrasado da GDAT (Gratificação de Desempenho de Atividade Tributária). No encontro, foram informados da recente edição de uma Ordem de Serviço que regulamenta a celebração de acordos ou transações em juízo para terminar litígios.

O diretor-adjunto de Assuntos Jurídicos do Sindicato, Luiz Henrique Behrens Franca, disse que vai analisar a Ordem de Serviço, em conjunto com os demais diretores e com o Departamento de Assuntos Jurídicos, para, então, levar a possível proposta aos filiados exequentes, provavelmente em assembleia.

“É preciso ver tudo com cuidado, mas, levando-se em conta de que se trata de uma transação judicial, é de se imaginar que, para a AGU aceitá-la, será necessário ceder em algum ponto da nossa reivindicação, em troca de uma inscrição mais célere dos precatórios”, adiantou. Também participou da reunião a diretora de Assuntos de Aposentadoria e Pensões, Clotilde Guimarães.

Requerimento – O procurador-geral substituto da União também reforçou, durante a reunião, que o Sindicato deve encaminhar um requerimento à AGU para formalizar o pedido de acordo entre as duas partes. Salientou, ainda, que o termo deve conter cláusula de renúncia a eventuais execuções com o mesmo objeto. “O ideal é que, após esse requerimento, os cálculos sejam enviados pelo Sindicato até fevereiro, para que a AGU possa se manifestar em mais ou menos 60 dias e encaminhar tudo à Justiça”, explicou o procurador.

Se a inscrição em precatório ocorrer até 1º de julho de 2010, o pagamento será feito até o fim do ano seguinte. No entanto, nos últimos anos o pagamento de precatórios tem sido feito entre fevereiro e abril.

Histórico – Nas reuniões anteriores, a AGU havia sugerido que os filiados renunciem a algum direito para que a AGU desista dos embargos na Justiça e abra caminho para inscrever a maior parte dos precatórios no ano que vem. Uma das ideias seria abrir mão dos juros de mora incidentes este ano sobre o montante. “O importante é dar a correção monetária. Os juros de moratória são um plus, uma penalização”, ressaltou Perin nesta quarta-feira.

Embora a proposta possa não contemplar integralmente o direito dos filiados, a DEN (Diretoria Executiva Nacional) entende que, caso os termos da Ordem de Serviço sejam razoáveis, a assinatura do acordo deve ser levada em consideração pelos exequentes da ação, já que, de outra forma, o recebimento dos precatórios pode demorar ainda mais.

A AGU também solicitou que o Sindicato encaminhe ainda este ano dados dos filiados – como nome completo, CPF e matrícula no Siape (Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos) – para conferência na base de dados do Governo.