Sindifisco busca solução para pagamento de precatórios

A diretoria de Assuntos Jurídicos do Sindifisco Nacional, representada pela gerente Priscilla Baccile, esteve no dia 07 de junho, na 15ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, para tentar solucionar o bloqueio do pagamento dos precatórios da GDAT (Gratificação de Desempenho de Atividades Tributárias) aos filiados que a União alegou débito com a Fazenda Pública e, por esse motivo, impediu o levantamento dos valores devidos.

Além disso, a manutenção do bloqueio da PSS (contribuição previdenciária) no pagamento do precatório da GDAT tem causado descontentamento aos filiados, pois há decisão liminar que garante que não seja feita a retenção do PSS, obtida pelo Escritório Andrade Maia. Contudo, os valores continuam retidos pelas instituições bancárias, dependendo de ofício do juízo para a liberação.

Embora os assuntos sejam extremamente importantes e urgentes, a gerente do Departamento Jurídico não conseguiu ser atendida. O juiz substituto, responsável pelas ações da GDAT, está a disposição do juizado especial, e o juiz titular afirma não poder se manifestar nos processos, uma vez que a competência é do juiz substituto, que retornará somente no mês de agosto, proferindo decisão apenas no caso de urgência.

A gerente do Departamento Jurídico informou à assessoria do juiz titular que os problemas existentes nas ações da GDAT são urgentes, em razão da idade dos beneficiários, que pelo Estatuto do Idoso devem ter prioridade, mas não houve êxito em seus pedidos.

A Diretoria de Assuntos Jurídicos continuará adotando todas as medidas cabíveis para tentar solucionar os problemas e determinou ao escritório de advocacia Felsberg, patrocinador da ação, que provoque a manifestação do juiz nesses processos, a fim de que se estabeleçam os procedimentos necessários para a normalização dos processos, tais como a expedição de alvará judiciais e ofícios às instituições bancárias.