Gdat: Filiados têm até 25 de agosto para enviar documentação

A Diretoria de Assuntos Jurídicos informa os filiados que são beneficiários dos MS (Mandados de Segurança) nº 2000.34.00.004811-0 e 1999.34.00.006941-6, cujo objeto é a percepção da Gdat (Gratificação de Desempenho de Atividade Tributária) no mesmo percentual recebido pelos ativos, que o prazo para enviar a documentação necessária para se iniciar a ação de execução termina no dia 25 de agosto de 2014.

O Departamento Jurídico enviou correspondência aos filiados tão logo o processo transitou em julgado, mas não houve resposta de todos os beneficiários, motivo pelo qual faz a última chamada, diante da perda de oportunidade para ajuizar a ação de execução.

É válido salientar que somente os filiados que estão na listagem estão contemplados nessas duas ações, pois os demais filiados já foram contemplados em outras ações, inclusive com precatório já recebido por muitos. 

Os filiados que ainda não enviaram a documentação devem providenciá-la para envio até o dia 25 de agosto de 2014. É necessário, portanto, que os beneficiários remetam ao Sindicato o contrato de prestação de serviços a ser celebrado com o escritório Silveira Martins e Hubner Advogados e a procuração devidamente assinados, além de cópia do RG, CPF e contracheque. As cópias não precisam ser autenticadas.

A documentação deve ser enviada ao endereço: SDS Conjunto Baracat 1º andar, salas 1 a 11, Asa Sul, Brasília-DF – Cep: 70392-900, aos cuidados da Diretoria de Assuntos Jurídicos.

Ressalta-se que a Diretoria, em junho de 2014, enviou para a residência de cada filiado beneficiário a procuração e o contrato de prestação de serviços, além de uma carta explicativa sobre as providências a serem tomadas. 

Caso o filiado tenha perdido a correspondência enviada pela Diretoria de Assuntos Jurídicos, foram disponibilizados no site do Sindifisco Nacional, no menu Diretorias – Jurídico – Principais ações – Gdat, os documentos que devem ser enviados ao sindicato. Também está disponível nesse espaço a listagem dos filiados que estão devendo a documentação.

A Diretoria de Assuntos Jurídicos esclarece que, após o dia 25 de agosto de 2014, o Sindicato não poderá ser responsabilizado pela perda do direito de ajuizar a ação de execução, em razão da falta de documentação. Quem tiver dúvidas sobre como proceder para envio da documentação pode contatar o Departamento de Assuntos Jurídicos nos telefones (61) 3218-5281/5245/5227.

Conteúdos Relacionados