GAT: Sindifisco ajuíza ação para prorrogar prazo de prescrição

A Diretoria de Assuntos Jurídicos ajuizou, nessa segunda (2), Protesto Interruptivo de Prescrição no processo da Gratificação de Atividade Tributária (GAT), nos mesmos moldes do que havia sido feito em relação à Gratificação de Incremento à Fiscalização e Arrecadação (GIFA).

O título da GAT prescreveria no próximo dia 14 de junho, já que a sentença transitou em julgado no dia 14 de junho de 2017. Diante da pendência de julgamento da ação rescisória no Superior Tribunal de Justiça, e considerando que ela não suspende esse prazo prescricional, o Sindifisco Nacional promoveu o protesto interruptivo para que haja a interrupção da prescrição e seja devolvido o prazo em dobro, ou seja, a extensão por mais dois anos e meio para promoção do cumprimento de sentença para percepção da diferença de parcelas da GAT.

A renovação do prazo prescricional dará tempo para que os beneficiários da ação possam se assegurar quanto à adesão à ação, assim como permitirá que o Departamento Jurídico realize novas diligências com objetivo de localização daqueles substituídos que não aderiram ao cumprimento de sentença nos chamamentos anteriores. Nesse sentido, reitera-se a necessidade de atualização cadastral por meio do Portal de Serviços ou junto ao Departamento de Relacionamento do sindicato.